6.7.15

O golpe está em marcha


Ricardo Melo - FSP
As últimas estocadas da oposição provam estar em curso uma operação sistemática para derrubar a presidente Dilma.

Relembrando fatos. A investida desesperada às vésperas da eleição para incriminar Lula e a então candidata. Não deu certo. Recontem-se os votos, decretaram os derrotados. Parece piada, mas isso aconteceu. Também fracassou, tal qual a pecha de estelionato eleitoral! (Alguém esqueceu da desvalorização brutal da moeda em 1999?)

A essa altura, as acusações de roubalheira da Petrobras embaladas pela compra de uma refinaria pareciam cair do céu para um impeachment. Fiasco, até porque o negócio foi recomendado pelo Citibank e avalizado por um conselho composto de ricaços: Jorge Gerdau, Cláudio Haddad, Fábio Barbosa etc.

A história azedou ainda mais quando o executivo petroleiro Pedro Barusco contou que a corrupção estatal avançou no governo do PSDB, turbinada por uma lei que aboliu licitações. Detalhe: Barusco prometeu devolver centenas de milhões de dólares depositados no exterior. Mas a grana não era para o PT? Como estava na conta pessoal dele? Bem, isso não vem ao caso.

Aí surgiu a novela das pedaladas fiscais. Novo fracasso. Todos que conhecem a política mesmo superficialmente sabem que o Tribunal de Contas da União é um almoxarifado para acomodar políticos decadentes, uma espécie de prêmio de consolação para sabujos fiéis a favor ou contra, tanto faz. A coisa ficou mais incômoda quando descobriram que as pedaladas começaram na administração Fernando Henrique Cardoso.

Bem, sempre tem o pessoal do Moro e sua equipe de delações. Incrível: o Brasil é o único lugar teoricamente democrático em que candidatos a réus são informados de crimes pelo jornal, TV ou internet. O conteúdo, então, é de espantar.

"O doleiro [Alberto Youssef] não identifica com precisão a pessoa que o teria procurado para pedir ajuda, e deixa claro que não participou da campanha da presidente [...] Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira. Não consigo lembrar do nome da empreiteira [...] O doleiro afirmou não saber se Felipe (acusado de ser o intermediário) buscou outros operadores. Questionado sobre o valor do dinheiro a ser internalizado, o doleiro respondeu: 'Acho que era em torno de R$ 20 milhões'". (FSP, 03/07, Pág. A4)

Tal depoimento, como se percebe robusto, cheio de evidências, em que o acusador ignora o nome do interlocutor, desconhece para quem ele trabalha e sequer sabe o valor exato da propina — tal depoimento está no processo que serviu de base para o PSDB pedir a cassação de Dilma!

Para completar a mistificação, aparece a entrevista do delegado geral da Polícia Federal ao "Estado de S. Paulo". Somos informados que na democracia da jabuticaba existem quatro poderes: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a... Polícia Federal. "O ministro da Justiça não é o seu chefe?", perguntam as repórteres. Resposta: "O ministro da Justiça é o responsável pela PF, mas na esfera administrativa. As ações da PF na esfera de investigação são feitas no limite da lei".

Pelo jeito, a mesma lei que muda votações na Câmara ao sabor de um presidente que dispensa comentários; deixa impunes sonegadores graúdos da Receita; fornece habeas corpus a banqueiros selecionados; prende antes de julgar e vem transformando o Supremo Tribunal Federal num órgão tão decisivo quanto cerimônias de chá na Academia Brasileira de Letras.

E o governo, o ministro da Justiça, não têm nada a dizer antes que seja tarde?


"A vida é muito curta para ser pequena".

Mensagem do ministro do STF emociona internautas e viraliza no Facebook

Luis Roberto Barroso foi patrono de uma turma de formandos em Direito e fez o discurso durante colação de grau. Foram 47 mil curtidas em apenas dois dias.

A vida e o Direito: breve manual de instruções

I. Introdução

Eu poderia gastar um longo tempo descrevendo todos os sentimentos bons que vieram ao meu espírito ao ser escolhido patrono de uma turma extraordinária como a de vocês. Mas nós somos – vocês e eu – militantes da revolução da brevidade. Acreditamos na utopia de que em algum lugar do futuro juristas falarão menos, escreverão menos e não serão tão apaixonados pela própria voz.

Por isso, em lugar de muitas palavras, basta que vejam o brilho dos meus olhos e sintam a emoção genuína da minha voz. E ninguém terá dúvida da felicidade imensa que me proporcionaram. Celebramos esta noite, nessa despedida provisória, o pacto que unirá nossas vidas para sempre, selado pelos valores que compartilhamos.

É lugar comum dizer-se que a vida vem sem manual de instruções. Porém, não resisti à tentação – mais que isso, à ilimitada pretensão – de sanar essa omissão. Relevem a insensatez. Ela é fruto do meu afeto. Por certo, ninguém vive a vida dos outros. Cada um descobre, ao longo do caminho, as suas próprias verdades. Vai aqui, ainda assim, no curto espaço de tempo que me impus, um guia breve com ideias essenciais ligadas à vida e ao Direito.

II. A regra nº 1

No nosso primeiro dia de aula eu lhes narrei o multicitado "caso do arremesso de anão". Como se lembrarão, em uma localidade próxima a Paris, uma casa noturna realizava um evento, um torneio no qual os participantes procuravam atirar um anão, um deficiente físico de baixa altura, à maior distância possível. O vencedor levava o grande prêmio da noite. Compreensivelmente horrorizado com a prática, o Prefeito Municipal interditou a atividade.

Após recursos, idas e vindas, o Conselho de Estado francês confirmou a proibição. Na ocasião, dizia-lhes eu, o Conselho afirmou que se aquele pobre homem abria mão de sua dignidade humana, deixando-se arremessar como se fora um objeto e não um sujeito de direitos, cabia ao Estado intervir para restabelecer a sua dignidade perdida. Em meio ao assentimento geral, eu observava que a história não havia terminado ainda.

E em seguida, contava que o anão recorrera em todas as instâncias possíveis, chegando até mesmo à Comissão de Direitos Humanos da ONU, procurando reverter a proibição. Sustentava ele que não se sentia – o trocadilho é inevitável – diminuído com aquela prática. Pelo contrário.

Pela primeira vez em toda a sua vida ele se sentia realizado. Tinha um emprego, amigos, ganhava salário e gorjetas, e nunca fora tão feliz. A decisão do Conselho o obrigava a voltar para o mundo onde vivia esquecido e invisível.

Após eu narrar a segunda parte da história, todos nos sentíamos divididos em relação a qual seria a solução correta. E ali, naquele primeiro encontro, nós estabelecemos que para quem escolhia viver no mundo do Direito esta era a regra nº 1: nunca forme uma opinião sem antes ouvir os dois lados.

III. A regra nº 2

Nós vivemos em um mundo complexo e plural. Como bem ilustra o nosso exemplo anterior, cada um é feliz à sua maneira. A vida pode ser vista de múltiplos pontos de observação. Narro-lhes uma história que li recentemente e que considero uma boa alegoria. Dois amigos estão sentados em um bar no Alaska, tomando uma cerveja. Começam, como previsível, conversando sobre mulheres. Depois falam de esportes diversos. E na medida em que a cerveja acumulava, passam a falar sobre religião. Um deles é ateu. O outro é um homem religioso. Passam a discutir sobre a existência de Deus. O ateu fala: "Não é que eu nunca tenha tentado acreditar, não. Eu tentei. Ainda recentemente. Eu havia me perdido em uma tempestade de neve em um lugar ermo, comecei a congelar, percebi que ia morrer ali. Aí, me ajoelhei no chão e disse, bem alto: Deus, se você existe, me tire dessa situação, salve a minha vida". Diante de tal depoimento, o religioso disse: “Bom, mas você foi salvo, você está aqui, deveria ter passado a acreditar". E o ateu responde: "Nada disso! Deus não deu nem sinal. A sorte que eu tive é que vinha passando um casal de esquimós. Eles me resgataram, me aqueceram e me mostraram o caminho de volta. É a eles que eu devo a minha vida". Note-se que não há aqui qualquer dúvida quanto aos fatos, apenas sobre como interpretá-los.

Quem está certo? Onde está a verdade? Na frase feliz da escritora Anais Nin, “nós não vemos as coisas como elas são, nós as vemos como nós somos”. Para viver uma vida boa, uma vida completa, cada um deve procurar o bem, o correto e o justo. Mas sem presunção ou arrogância. Sem desconsiderar o outro.

Aqui a nossa regra nº 2: a verdade não tem dono.

IV. A regra nº 3

Uma vez, um sultão poderoso sonhou que havia perdido todos os dentes. Intrigado, mandou chamar um sábio que o ajudasse a interpretar o sonho. O sábio fez um ar sombrio e exclamou: "Uma desgraça, Majestade. Os dentes perdidos significam que Vossa Alteza irá assistir a morte de todos os seus parentes". Extremamente contrariado, o Sultão mandou aplicar cem chibatadas no sábio agourento. Em seguida, mandou chamar outro sábio. Este, ao ouvir o sonho, falou com voz excitada: "Vejo uma grande felicidade, Majestade. Vossa Alteza irá viver mais do que todos os seus parentes". Exultante com a revelação, o Sultão mandou pagar ao sábio cem moedas de ouro. Um cortesão que assistira a ambas as cenas vira-se para o segundo sábio e lhe diz: "Não consigo entender. Sua resposta foi exatamente igual à do primeiro sábio. O outro foi castigado e você foi premiado". Ao que o segundo sábio respondeu: "a diferença não está no que eu falei, mas em como falei".

Pois assim é. Na vida, não basta ter razão: é preciso saber levar. É possível embrulhar os nossos pontos de vista em papel áspero e com espinhos, revelando indiferença aos sentimentos alheios. Mas, sem qualquer sacrifício do seu conteúdo, é possível, também, embalá-los em papel suave, que revele consideração pelo outro.

Esta a nossa regra nº 3: o modo como se fala faz toda a diferença.

V. A regra nº 4

Nós vivemos tempos difíceis. É impossível esconder a sensação de que há espaços na vida brasileira em que o mal venceu. Domínios em que não parecem fazer sentido noções como patriotismo, idealismo ou respeito ao próximo. Mas a história da humanidade demonstra o contrário. O processo civilizatório segue o seu curso como um rio subterrâneo, impulsionado pela energia positiva que vem desde o início dos tempos. Uma história que nos trouxe de um mundo primitivo de aspereza e brutalidade à era dos direitos humanos. É o bem que vence no final. Se não acabou bem, é porque não chegou ao fim. O fato de acontecerem tantas coisas tristes e erradas não nos dispensa de procurarmos agir com integridade e correção. Estes não são valores instrumentais, mas fins em si mesmos. São requisitos para uma vida boa. Portanto, independentemente do que estiver acontecendo à sua volta, faça o melhor papel que puder. A virtude não precisa de plateia, de aplauso ou de reconhecimento. A virtude é a sua própria recompensa.

Eis a nossa regra nº 4: seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando.

VI. A regra nº 5

Em uma de suas fábulas, Esopo conta a história de um galo que após intensa disputa derrotou o oponente, tornando-se o rei do galinheiro. O galo vencido, dignamente, preparou-se para deixar o terreiro. O vencedor, vaidoso, subiu ao ponto mais alto do telhado e pôs-se a cantar aos ventos a sua vitória. Chamou a atenção de uma águia, que arrebatou-o em vôo rasante, pondo fim ao seu triunfo e à sua vida. E, assim, o galo aparentemente vencido reinou discretamente, por muito tempo. A moral dessa história, como próprio das fábulas, é bem simples: devemos ser altivos na derrota e humildes na vitória. Humildade não significa pedir licença para viver a própria vida, mas tão-somente abster-se de se exibir e de ostentar. Ao lado da humildade, há outra virtude que eleva o espírito e traz felicidade: é a gratidão. Mas atenção, a gratidão é presa fácil do tempo: tem memória curta (Benjamin Constant) e envelhece depressa (Aristóteles). Portanto, nessa matéria, sejam rápidos no gatilho. Agradecer, de coração, enriquece quem oferece e quem recebe.

Em quase todos os meus discursos de formatura, desde que a vida começou a me oferecer este presente, eu incluo a passagem que se segue, e que é pertinente aqui. "As coisas não caem do céu. É preciso ir buscá-las. Correr atrás, mergulhar fundo, voar alto. Muitas vezes, será necessário voltar ao ponto de partida e começar tudo de novo. As coisas, eu repito, não caem do céu. Mas quando, após haverem empenhado cérebro, nervos e coração, chegarem à vitória final, saboreiem o sucesso gota a gota. Sem medo, sem culpa e em paz. É uma delícia. Sem esquecer, no entanto, que ninguém é bom demais. Que ninguém é bom sozinho. E que, no fundo no fundo, por paradoxal que pareça, as coisas caem mesmo é do céu, e é preciso agradecer".

Esta a nossa regra nº 5: ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é preciso agradecer.

VII. Conclusão
Eis então as cláusulas do nosso pacto, nosso pequeno manual de instruções:

1. Nunca forme uma opinião sem ouvir os dois lados;

2. A verdade não tem dono;

3. O modo como se fala faz toda a diferença;

4. Seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando;

5. Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é preciso agradecer.

Aqui nos despedimos. Quando meu filho caçula tinha 15 anos e foi passar um semestre em um colégio interno fora, como parte do seu aprendizado de vida, eu dei a ele alguns conselhos. Pai gosta de dar conselho. E como vocês são meus filhos espirituais, peço licença aos pais de vocês para repassá-los textualmente, a cada um, com toda a energia positiva do meu afeto:

(i) Fique vivo;

(ii) Fique inteiro;

(iii) Seja bom-caráter;

(iv) Seja educado; e

(v) Aproveite a vida, com alegria e leveza.

Vão em paz. Sejam abençoados. Façam o mundo melhor. E lembrem-se da advertência inspirada de Disraeli: "A vida é muito curta para ser pequena".

5.7.15

“A cadela do fascismo está sempre no cio” - os tucanos discutem o golpe


Estratégia golpista divide tucanos na convenção

Tucanos chegam divididos à convenção deste domingo, que irá reeleger o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para mais um mandato como presidente da legenda; à frente dos carbonários da oposição, Aécio já sinalizou que sua estratégia é apostar no impeachment não apenas da presidente Dilma Rousseff, mas também do vice Michel Temer; assim, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) assumiria a presidência da República por três meses, e chamaria novas eleições; o senador José Serra (PSDB-SP) também se deixa seduzir pelo atalho golpista, mas se contenta com o impeachment apenas de Dilma e com Temer assumindo, no que seria a "saída Itamar"; fora do golpe, apenas os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo) e Marconi Perillo (Goiás), que querem ser candidatos em 2018 e defendem que Dilma cumpra seu mandato até o fim


247 - Os principais caciques do PSDB chegam divididos à convenção deste domingo, que irá reeleger o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para mais um mandato como presidente da legenda. O que racha o partido é a disputa interna pelo poder, no momento em que os tucanos voltam a se enxergar com chances reais de assumir a presidência da República.

À frente dos carbonários da oposição, Aécio já sinalizou que sua estratégia é apostar no impeachment não apenas da presidente Dilma Rousseff, mas também do vice Michel Temer. Por isso, a aposta central é tentar derrubar a presidente Dilma a partir da delação premiada do empresário Ricardo Pessoa.

Caso o Tribunal Superior Eleitoral aponte abuso de poder econômico na chapa Dilma-Temer, os dois seriam cassados. Assim, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assumiria a presidência da República por três meses e chamaria novas eleições.

Em entrevista ao Globo neste domingo, Aécio explicitou qual é o seu atalho para o golpe. "Ou ela tem a capacidade de retomar o posto, de reassumir o comando do país — e eu tenho dúvida se ela terá — ou temos que estar abertos a novas opções", afirmou, defendendo a antecipação do calendário eleitoral (leia aqui).

O senador José Serra (PSDB-SP) também se deixou seduzir pelo atalho golpista, mas se contenta com o impeachment apenas de Dilma e com Temer assumindo, no que seria a "saída Itamar". Neste sentido, o caminho mais viável seria o golpe a partir das chamadas "pedaladas fiscais", que atingiriam Dilma, mas não Temer.

Fora do golpe, apenas os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo) e Marconi Perillo (Goiás), que querem ser candidatos em 2018 e defendem que Dilma cumpra seu mandato até o fim.Neste domingo, na convenção a ser realizada em Brasília, os tucanos tentarão demonstrar unidade, mas o fato é que os interesses de seus quatro presidenciáveis são distintos e pode voar pena para todo lado.


* título: Bertold Brecht

3.7.15

STF manda Alckmin pagar dias parados de professores de São Paulo


Presidente do STF, Ricardo Lewandowski, considerou que o salário dos servidores não pode deixar de ser tratado como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição

Por Cida de Oliveira, (foto: Apeoesp)  Rede Brasil Atual

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar ao Sindicato dos Professores da Rede Oficial de São Paulo (Apeoesp) em Reclamação (RCL) 21040 contra o desconto na folha de pagamento dos servidores em greve entre 13 de março e 12 de junho. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (2).

O ministro considerou que o salário não pode deixar de ser tratado como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal, e que a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.

A Apeoesp entrou com a medida no STF contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu ação do governador Geraldo Alckmin (PSDB), permitindo o desconto dos dias não trabalhados. O tucano foi ao STJ contra decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça paulista, que por 17 votos a seis concedeu aos professores o direito de receber seus salários sem descontos.

No Supremo, a Apeoesp alegou que o STJ, em sua decisão favorável aos descontos, usurpou a competência do STF ao analisar e julgar um caso que já está sendo debatido no Supremo.

No entendimento de Lewandowski, o mandado de segurança proposto pela Apeoesp na Justiça paulista visou a assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento.

O ministro reconheceu que houve usurpação da competência do STF, “haja vista que o presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciou pedido de suspensão que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal apreciar”, salientou Lewandowski.

Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.

Durante a mais longa greve da história, os professores parados passaram a ter seus salários descontados já na folha de abril, quando receberam 17 dias. Em maio e junho nada receberam. No período, tiveram auxílio do fundo de greve repassado nas subsedes e recorreram às próprias finanças e ajuda de parentes. “A grande maioria estava vivendo de cesta básica”, afirma a presidenta da Apeoesp, Mara Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel. “Professor vivendo de cesta básica é a comprovação da redução da importância da categoria.”

De acordo com a dirigente, a mais longa paralisação da história foi a primeira em que o sindicato foi obrigado a recorrer às mais altas instâncias da Justiça brasileira para defender seus direitos. “O governo quis jogar pesado, mas também fomos duros na queda. É uma questão de justiça. O governo não pode seguir assim criminalizando os movimentos sociais, querendo punir uma paralisação que está dentro do direito.”

A decisão do Supremo, conforme Bebel, regula também a reposição das aulas. “Os professores já podem organizar suas turmas e repor com mais qualidade os conteúdos. Do jeito que estava, havia escolas dando reposição, outras não, e muito professor de português repondo aula de matemática.”

Ainda segundo Bebel, ao contrário do que afirmaram ao longo da greve Alckmin e o secretário da Educação, Herman Voorwald, que apresentariam uma proposta de política salarial para quatro anos e que os professores deveriam aguardar o anúncio do plano salarial, não houve anúncio nem em abril, nem em maio e nem em 1º de julho – data-base considerada pelo governo, quando a categoria considera 1º de março.

O vice-presidente da CUT-SP Douglas Izzo comemorou a decisão do Supremo. Para ele a decisão deve ser comemorada sobretudo porque o governo paulista se eximiu de negociar com a categoria e, ao contrário do que determina a lei, cortou o ponto dos servidores e não reconhece o direito de greve. “É uma vitória da categoria, uma vitória da Apeoesp, numa greve em defesa de uma educação de qualidade, para além das questões da carreira do magistério”.

Ontem, um dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado pediu vista no processo do dissídio da greve, suspendendo o julgamento. O relator e o juiz revisor consideraram a greve abusiva, recomendaram que os pontos da pauta não fossem concedidos e acataram os argumentos de Alckmin. O pedido de vista possibilita acrescentar novos elementos que podem influenciar os 23 desembargadores que ainda não votaram. Com o texto que embasou o voto do relator, a Apeoesp está reunindo novos argumentos para o julgamento, que deve ser retomado no final deste mês.

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Quinta-feira, 02 de julho de 2015
Decisão do STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública de SP
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido o desconto dos dias não trabalhados.
O STJ acolheu suspensão de segurança ajuizada pelo Estado de São Paulo para afastar decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que, em mandado de segurança, impediu o desconto nos salários e determinou a devolução dos valores já descontados. Para o sindicato, a decisão do STJ teve como fundamento matéria constitucional, o que configuraria usurpação da competência do STF para analisar o julgar o caso. Lembrou, ainda, que a matéria já se encontra em debate no Supremo, sob a sistemática da repercussão geral.
Fundamento constitucional
O presidente do STF explicou que o STJ não pode analisar pedidos de suspensão de segurança se a matéria em discussão tiver fundamento constitucional. E, segundo o ministro Lewandowski, o mandado de segurança proposto pela Apeosp no TJ-SP visou assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento.
O presidente revelou que o STF já reconheceu a existência de repercussão geral dessa matéria na análise do Agravo de Instrumento (AI) 853275. “A similitude fática entre a hipótese sob exame e o precedente citado indica, ao menos nesse juízo preliminar, a ocorrência de usurpação da competência desta Corte, haja vista que o presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciou pedido de suspensão que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal apreciar”, salientou o ministro Lewandowski.
Caráter alimentar
Apesar das alegações do Estado de São Paulo apresentadas no STJ, o ministro Lewandowski ressaltou que “não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba de caráter alimentar”. De acordo com ele, a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.
Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.

O perigo dos refrigerantes - Coca Cola mata

Alimentos - Fonte: IDEC
29 Jun 2015

Vídeo alerta sobre perigo de refrigerantes com paródia de comercial da Coca-Cola

Vídeo feito em hospital por centro de pesquisa americano e traduzido em parceria com o Idec muda letra de famoso comercial da Coca-Cola dos anos 70 e alerta para reais consequências do consumo de refrigerantes

Americanos que sofrem de diabetes, cárie dentária, ganho de peso, e outras doenças relacionadas ao consumo de refrigerante estrelaram um remake do icônico anúncio "Hiltop" feito pela Coca-Cola em 1971, com uma canção sobre a marca. De acordo com a organização americana sem fins lucrativos CSPI (Centro para a Ciência de Interesse Público), chegou a hora de “mudar a sintonia” e também a letra daquela canção, cuja versão brasileira foi traduzida para o português em parceria com o Idec.

ASSISTA O VÍDEO ABAIXO:

O novo vídeo, feito em um hospital americano, é uma justificada manifestação de defensores da saúde que lutam para reduzir a incidência de doenças relacionadas ao consumo de bebidas açucaradas na América e em todo o mundo. "Hilltop" foi ao ar pela primeira vez nos anos 70 e ganhou nova relevância cultural na temporada final da série "Mad Men", na rede de TV AMC, com letras que cantavam “Eu gostaria de ensinar o mundo a cantar em perfeita harmonia. Eu gostaria de comprar Coca-Cola para todo mundo e tê-la em minha companhia.”

"Nos últimos 45 anos, a Coca-Cola e outros fabricantes de bebidas com açúcar têm usado as mais sofisticadas técnicas de publicidade e de manipulação para convencer crianças e adultos de que uma bebida perigosa para a saúde os deixaria alegres e traria bem-estar pessoal", disse o diretor-executivo CSPI Michael F. Jacobson. "É uma campanha de lavagem cerebral de vários bilhões de dólares, feita para nos distrair de preocupações como a diabetes, com pensamentos felizes. Nós pensamos que era hora de mudar essa sintonia”.

Refrigerantes e outras bebidas açucaradas são a principal fonte de calorias na dieta americana e aumenta os riscos de se contrair diabetes, cárie dentária, e ganho de peso: condições experimentadas pelos pacientes do hospital de Dever que participaram no filme.

"O consumo de refrigerante é apenas um dos vários fatores de risco para doenças relacionadas com a dieta, mas é uma dos mais importantes", disse Dr. Jeffry Gerber, um médico do mesmo hospital, que também aparece no filme. "Como um médico que pergunta a seus pacientes sobre suas escolhas alimentares, eu vejo ligação entre o consumo de refrigerantes e doenças crônicas como a diabetes, doenças cardíacas e obesidade todos os dias. É difícil pedir aos pacientes moderem seu consumo de refrigerante quando toda a publicidade, marketing e a presença global destes produtos no mundo incita novamente as pessoas a exagerarem nas bebidas açucaradas".

O vídeo estará disponível com legendas em espanhol, português, francês, hindi e mandarim e será um importante recurso a ser utilizado por organizações que atuam na defesa da saúde ao redor do mundo - onde a Coca-Cola e Pepsi investem bilhões de dólares por ano para promover o consumo de seus produtos.


Ficha técnica:
Agência: Lumenati
Diretor Executivo de Criação: Alex Bogusky
Roteirista: Michael Howard
Produção Executiva: Gavin Anstey
Diretor de Criação: Scott McDonald
Direção de Fotografia: Brad Conner
Diretor de Áudio: Connor Birch
Lead editor/ assistente DP: Frederick Remington
Produtor: Andrew Aldrich
Assistente de áudio: Jeff Cormack
Música e Som: Play Plus Record

2.7.15

As máquinas de vender intolerância e preconceito


por Sandro Ari Andrade de Miranda — Carta Capital
Para compreender onda de fundamentalismo e crimes de ódio, que se espalha por países como EUA e Brasil, é indispensável examinar papel de certos programas de TV
O crescimento dos crimes de ódio é um fenômeno global. Sustentada por preconceitos e por valores fundamentalistas, temos observado uma onda de violência desmedida em diversos lugares do planeta, exatamente no momento em que explodem os meios de comunicação, o que, em tese, deveria garantir maior acesso à informação.
ataque a igrejas das comunidades negras nos Estados Unidos, o espancamento de casais homoafetivos nas metrópoles brasileiras ou, simplesmente, de pessoas que se acredita serem homoafetivos (como num caso recente onde pai e filho foram espancados por simples manifestação de carinho), o incêndio criminoso de mesquitas na França, o massacre diário de palestinos pelo governo de Israel, são apenas alguns exemplos de aberrações que vivenciamos todos os dias.
Pior do que isto, o simples ato de ser levantada opinião contrária à dos ofensores ou dos grandes meios de comunicação também acaba resultando em ameaças, perseguições e agressões. A internet, que deveria ser o caminho da disseminação das informações transformadoras, tem sido canal de propaganda da violência moral, da étnica, da sexual e da simbólica.
Se durante o Iluminismo a luta por liberdade de imprensa e de opinião resultou numa conquista sem precedentes para a humanidade, criando os alicerces para a derrubada de impérios absolutistas, no mundo contemporâneo, na maior parte das vezes, os meios de comunicação não oferecem suporte à democratização da sociedade. Infelizmente, não são raros os exemplos nos quais a mídia de massa funciona como elemento de fomento a ódios, preconceitos e violência desmedida, como no caso do nazismo, do fascismo, e da islamofobia instaurada depois de 11 de setembro.
Os meios de comunicação, especialmente os canais de televisão, cumprem um papel decisivo no fomento ao preconceito, especialmente através da construção de arquétipos, de personagens onde o oprimido é sempre objeto de piadas. Portanto, os grandes meios de comunicação, dominados por oligopólios e grupos conservadores, também são o ponto de partida para vários crimes de ódio.
Num evento pré-campanha eleitoral em 2014, a novela Meu Pedacinho de Chão, da Rede Globo de televisão, direcionada a um público infanto-juvenil, com primoroso trabalho estético e com rara qualidade de direção e interpretação, mesmo com sua projeção atemporal, apresentou todos os personagens negros como empregados, criticou o direito de voto dado aos analfabetos, uma conquista democrática de 1988, sem questionar a origem do problema, transformando trabalhadores analfabetos em pessoas desinteressadas na aprendizagem e converteu o Coronel, vilão da história, em herói redimido, num gritante retrocesso em relação ao roteiro da novela original, que foi construída sobre o alicerce da crítica social.
O que era para ser uma obra de arte, nos momentos citados foi palco para a disseminação de preconceitos de forma subliminar, e reforço para a campanha de ódio contra formas de pensar democráticas que é exercitado no dia a dia pelos telejornais da emissora. Por sinal, as novelas da Rede Globo, com raras exceções, sempre foram instrumentos de construção de arquétipos destinados ao controle dos avanços sociais. Vejam o exemplo “do bom e do mau sem-terra” no péssimo roteiro da reprisada novela O Rei do Gado, uma “obra-prima do preconceito”.
E aqui nem falo de uma recente novela das 18 horas (Buggy Uggy) ambientada na década de setenta, que tinha um militar moralista como “pai de família exemplar”, e não fez qualquer referência aos crimes praticados durante a “ditadura verde oliva” exercitados na mesma época. Também nem falo da reiterada imposição da “ditadura da maternidade” pelas novelas como única forma concreta de realização feminina. Normalmente as personagens que não sonham em ser mães são apresentadas como vilãs ou satirizadas, em síntese: mais uma forma de preconceito propagandeado.
Nesses folhetins televisivos vemos a construção de “bons políticos” que pregam discursos de um moralismo lamentável, enquanto passam o tempo todo convivendo de forma pacífica com seus parceiros e “bons correligionários”: latifundiários, grandes empresários, jornalistas com condutas duvidosas e famílias tradicionais. Ou seja, “nas novelas globais, o bom político é sempre aquele que defende o ideário e os interesses da emissora, mesmo que estes estejam em conflitos com o avanço da democracia”.
No ano de 2011, os canais da Discovery divulgaram um interessante documentário sobre o “perfilhamento racial” nos Estados Unidos e a forma como a polícia, mesmo em Illinois, reduto eleitoral de Barack Obama, continua prendendo pessoas de forma indiscriminada e sem justificativa com base em elementos étnicos, muitos dos quais terminam na morte dos acusados, sempre negros, pela ação policial.
Em algumas situações observamos a autovitimização do opressor como instrumento de pregação do preconceito e de perpetuação do poder dominante, como nos discursos inflamados de brancos contra as políticas de cotas e de ação afirmativa, ou a patética conduta de alguns parlamentares e religiosos brasileiros defendendo o “orgulho hétero”, num claro ato de homofobia.
Aliás, enquanto o direito civil caminhou durante milhares de anos, desde a sua matriz romano-germânica, para reconhecer que não existe direito “de família”, mas “de famílias”, em suas diversas formas, observamos a lamentável tentativa de retrocesso, com a tramitação no Congresso Nacional brasileiro, do projeto de lei do Estatuto da Família, mais um arremedo de fundamentalismo, sexismo e homofobia.
O uso de símbolos opressivos ainda é pouco enfrentado na sociedade brasileira, mesmo que a violência simbólica seja criminalizada na “Lei Maria da Penha”. Este tipo de violência ainda é visto por determinados setores da sociedade como não violência, como algo que afeta apenas a subjetividade das vítimas. Assim, a violência simbólica segue servindo como ponte para diversos tipos de preconceitos, ou como porta de passagem para a violência física sem nenhum tipo de controle.
Portanto, se formos buscar a fonte da disseminação inconsequente dos crimes de ódio, não poderemos deixar de questionar o papel dos meios de comunicação de massa, ou da ação de alguns ocupantes de assentos nos Parlamentos. Enquanto aceitarmos de forma acrítica que valores conservadores sejam impostos às nossas casas todos os dias pelo rádio, televisão ou internet, ou que o presidente da Câmara vá ao púlpito do Congresso para ofender minorias, ou negarmos a violência simbólica, ainda continuaremos convivendo com a chaga do preconceito.

Redução da maioridade penal é aprovada após manobra de Eduardo Cunha

Pragmatismo Político
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) realiza manobra e redução da maioridade penal é aprovada 24 horas depois de ter sido rejeitada. Com polêmica e sob protestos, texto aprovado é semelhante ao rejeitado na madrugada anterior

Rejeitada legitimamente há 24 horas, a redução da maioridade penal foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados após uma manobra antirregimental do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A proposta, que precisava alcançar 308 votos para ser aprovada, teve 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções – na noite anterior, o placar havia sido de 303 a 184 (relembre aqui). Por se tratar de tema que altera a Constituição, a matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado Federal.

Com a ajuda da oposição, Eduardo Cunha colocou em pauta uma emenda aglutinativa sobre o mesmo assunto, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e apenas algumas mudanças. O texto aprovado sugere que adolescentes podem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, se cometerem crimes com “violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte”. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta quarta-feira 1º é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado.
Golpe

A manobra de se apreciar uma emenda aglutinativa semelhante a um texto já reprovado em plenário foi classificada por alguns deputados como “golpe” ou “pedalada regimental”. A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), disse que a “pedalada regimental” pode criar um precedente perigoso. Ela afirmou que as mudanças regimentais podem gerar precedentes que hoje servem a um lado, mas, no futuro, poderão ser utilizado por outros. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, declarou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) chegou a bater boca com o Cunha ao dizer que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso aqui é o parlamento, não é a casa de Vossa Excelência, onde o senhor manda e desmanda”, ironizou. Mas o presidente da Câmara seguiu rebatendo e interrompendo os argumentos contrários, de forma impaciente. “A Presidência não admite a falta de respeito por parte do parlamentar. Vossa Excelência tem direito de ir ao STF, como vários de vocês têm feito sem êxito”, minimizou o deputado.

O PSOL chegou a divulgar uma nota explicativa sobre o que chamou de “golpe de Eduardo Cunha”. “Essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto principal, deveria ter sido feito, antes da votação de ontem, um destaque de preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito”, diz comunicado publicado pelo partido.

Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que já havia se manifestado na noite anterior sobre a questão, criticou a manobra de Cunha. “Matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”, afirmou.
Só por uma noite

Vários deputados fizeram menção à votação da reforma política, quando a proposta que permitia o financiamento empresarial para candidatos e partidos foi derrotada na madrugada, mas uma nova emenda permitindo o financiamento apenas para partidos venceu a votação no dia seguinte.

“Qualquer um que vença vossa excelência [o presidente da Câmara] vence por, no máximo, uma noite. Porque se encerra a sessão e vossa excelência passa a madrugada articulando a derrota da proposta vencedora”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-SP) ao criticar a nova votação.
Mudança de votos

Confira a seguir os deputados que, em menos de 24 horas, mudaram os seus votos de ‘não’ ou ‘abstenção’ para ‘sim’ e ajudaram a aprovar a redução da maioridade penal em primeiro turno:

DEM
Mandetta (DEM-MS)

PDT
Abel Mesquita (PDT-RR)
Marcelo Matos (PDT-RJ) Abstenção para SIM
Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

PHS
Kaio Maniçoba (PHS-PE)

PMDB
Celso Maldaner (PMDB-RJ)
Dulce Miranda (PMDB-TO)

PP
Waldir Maranhão (PP-MA)

PPS
Marcos Abrão (PPS-GO)
Dr. Jorge Silva (PPS-ES)

PSB
Heráclito Fortes (PSB-PI) Abstenção para SIM
Paulo Foletto (PSB-ES)
Tereza Cristina (PSB-MS)
Valadares Filho (PSB-SE)

PSC
Marcos Reategui (PSC-AP)

PSDB
João Paulo Papa (PSDB-SP)
Mara Gabrilli (PSDB-SP)

PTB
Eros Biondini (PTB-MG)

PV
Dr. Sinval Malheiros (PV-SP)
Evair de Melo (PV-ES)

Solidariedade
Expedito Netto (Solidariedade-RO)
JHC (Solidariedade-AL)

1.7.15

Deputado do PT que traiu o partido na votação da maioridade

Na eleição, deputado do PT mineiro pediu voto dos eleitores de 16 a 18 anos. Na PEC 171, votou contra eles, apoiando a criminalização dos jovens

por Conceição Lemes - Viomundo


A redução da maioridade penal é uma das principais bandeiras do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara.

Na madrugada dessa quarta-feira, 1º de julho, ele sofreu um duro golpe.

A Câmara dos Deputados rejeitou a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que previa a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”.

Foram 184 votos contra, 303 votos a favor e três abstenções. Por se tratar de emenda constitucional, eram necessários 308 votos a favor para aprovação.

A orientação da bancada do PT era pela rejeição da PEC.

Porém, um dos 61 deputados federais votou sim, tal qual Eduardo Cunha e os setores mais conservadores: Weliton Prado, do PT de Minas Gerais.

Weliton tem 39 anos, é repórter fotográfico e iniciou a sua trajetória política.

Seu eleitorado é principalmente da região de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, sua cidade de origem.

E Weliton busca-o especialmente no meio da juventude. Tanto que, para se identificar com o seu eleitor-alvo, ele usa cabelos comprimidos até hoje e frequenta manifestações.

Weliton, porém, anda cortejando o eleitorado mais velho, conservador.

Daí provavelmente a razão do seu voto. Ao seguir o sim de Eduardo Cunha, Weliton votou contra os jovens, principalmente os negros e pobres da periferia, onde ele vai buscar votos.

Ou seja, na eleição Weliton pediu o voto dos jovens eleitores de 16 anos a 18 anos. No exercício do mandato, o deputado apoia a criminalização deles.

Globo, um dia de cão (vira-latas)


Obama dá “fora” na Globo: Brasil não é potência regional, é mundial

Autor: Fernando Brito - Pataxó

O complexo de vira-latas do Brasil, hoje, latiu mais alto.

Perguntada pela repórter da Globo, diante de Barack Obama, sobre como conciliar a posição do Brasil, que se via como potência mundial, e que era visto pelos EUA como potência regional, Dilma Rousseff nem pôde começar a falar.
Um decidido Obama tomou a palavra para dizer à repórter que: 

“não senhora, nós vemos o Brasil como potência mundial”.“Bom, eu na verdade vou responder em parte a questão que você acabou de fazer para a presidente [Dilma]. Nós vemos o Brasil não como uma potência regional, mas como uma potência global. Se você pensar (…) no G-20, o Brasil é um voz importante ali. As negociações que vão acontecer em Paris, sobre as mudanças climáticas, só podem ter sucesso com o Brasil como líder-chave. Os anúncios feitos hoje sobre energia renovável são indicativos da liderança do Brasil”

E fez um longo histórico do papel decisivo que o Brasil desempenha: “o Brasil é um parceiro indispensável” e uma série de considerações sobre o papel de nosso país, que você pode ver no vídeo abaixo, em espanhol.

O importante – e triste – é ver que a mentalidade dominante nos meios de comunicação – e em todo o pensamento conservador – é que ao nosso país está destinado um papel de vassalagem, em troca de ser um “gerente regional” destinado, no máximo, a manter sob controle os “índios” sul-americanos.
E interpretar como algo danoso a expansão de nossas relações com a África, com a Ásia e, especificamente, com a China como uma “traquinagem” que desagradaria os EUA e faria perdermos seus “favores”.É exatamente o contrário – e a mente destas pessoas não alcança isso.

O Brasil será tanto mais respeitado, considerado e terá relações mais produtivas com os Estados Unidos quanto mais se afirmar como um parceiro mundial pelas nossas próprias pernas.

Um Brasil que interessa como parceiro à China, aos países africanos, à própria Europa interessa muito mais aos Estados Unidos que um capacho à espera de suas ordens.

Aliás, o capachismo aparece bem claramente quando o repórter da Folha vai perguntar a opinião de Obama sobre a “Lava Jato”. É muito sabujismo, quem sabe atrás de uma manchete do tipo “Obama exige apuração completa na Petrobras”.

A imprensa brasileira,cada vez um retrato mais caricato de nossas elites é um prato cheio para o complexo rodrigueano com que abri este post. E que, além daquilo, também sacode alegremente a cauda diante do dono.

Maioridade Penal rejeitada, bancadas do boi, da bala e da bíblia derrotadas

Redução da maioridade penal é rejeitada: veja como votaram os deputados

Pragmatismo Político

Redução da maioridade penal é rejeitada em sessão tensa que durou mais de sete horas. Votação contrária à proposta representa um duro golpe a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos principais incentivadores da medida. Substitutivo rejeitado tinha mais chances de ser aprovado que o texto original, que será votado nesta quarta-feira

Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos.

O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisaria de pelo menos 308 votos a favor. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos.

O texto de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não seria integral. Ela ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, 1º de julho.

O substitutivo rejeitado nesta terça-feira nasceu de uma articulação de Eduardo Cunha com as três bancadas “B” (Boi, Bala e Bíblia), que defendem a redução da maioridade. Segundo avaliação de Cunha e seus aliados, o substitutivo tinha mais chances de ser aprovado do que o projeto original, que foi apresentado em 1993 e poderia ser considerado muito radical para alguns parlamentares e pela sociedade.

Com o apoio de Cunha, o substitutivo ganhou força entre as bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PTB, PP e PR.

Cunha promete por o projeto original em votação já nesta quarta-feira mas, em tese, sua aprovação é mais difícil por ele ser mais radical do que o substitutivo vetado hoje em plenário.
Tensão

A votação da PEC da redução da maioridade penal ocorreu sob clima de muita tensão. Desde cedo, ocorreram manifestações nas mediações do Congresso Nacional tanto a favor, quanto contra a medida. Estudantes e policiais militares, por exemplo, entraram em confronto no final da tarde em um dos acessos ao Anexo II da Câmara.

Antes do confronto, o deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) foi empurrado por manifestantes e caiu quando tentava entrar na Câmara e um grupo com aproximadamente 500 manifestantes fizeram vigília no gramado em frente ao Congresso como forma de se manifestar contra a proposta. Outro grupo, que apoiava a medida, fixou cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de crimes praticados por adolescentes.

Para “garantir a ordem”, o presidente da Câmara ignorou uma decisão do STF e limitou a entrada de manifestantes na galeria da Casa. A ministra Cármen Lúcia expediu uma liminar garantindo que militantes estudantis pudessem acompanhar a sessão na galeria da Câmara. No entanto, Eduardo Cunha, interpretou que o habeas corpus determinava o acesso dos estudantes ao prédio da Câmara, não à galeria do plenário.
Joaquim Barbosa

Até mesmo o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu sua opinião sobre o tema nesta terça-feira (30). Ele classificou como “insensatez” a proposta que foi votada pela Câmara. “Eu apoio integralmente a posição do governo federal, contrária à redução da maioridade penal. Estão brincando com fogo!”, disse Barbosa em seu Twitter.
Voto dos deputados

Os parlamentares que votaram ‘sim’, se posicionaram favoravelmente à redução da maioridade penal. Quem votou ‘não’, rejeitou a proposta.

DEM
Alberto Fraga (DF) Sim
Alexandre Leite (SP) Sim
Carlos Melles (MG) Sim
Claudio Cajado (BA) Sim
Efraim Filho (PB) Sim
Eli Corrêa Filho (SP) Sim
Elmar Nascimento (BA) Sim
Felipe Maia (RN) Sim
Hélio Leite (PA) Sim
Jorge Tadeu Mudalen (SP) Sim
José Carlos Aleluia (BA) Sim
Mandetta (MS) Não
Marcelo Aguiar (SP) Sim
Mendonça Filho (PE) Sim
Misael Varella (MG) Sim
Moroni Torgan (CE) Sim
Onyx Lorenzoni (RS) Sim
Pauderney Avelino (AM) Sim
Paulo Azi (BA) Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende (TO) Não
Rodrigo Maia (RJ) Sim
Total DEM: 21

PCdoB
Alice Portugal (BA) Não
Aliel Machado (PR) Não
Carlos Eduardo Cadoca (PE) Não
Chico Lopes (CE) Não
Daniel Almeida (BA) Não
Davidson Magalhães (BA) Não
Jandira Feghali (RJ) Não
Jô Moraes (MG) Não
João Derly (RS) Não
Luciana Santos (PE) Não
Orlando Silva (SP) Não
Rubens Pereira Júnior (MA) Não
Wadson Ribeiro (MG) Não
Total PCdoB: 13
PDT
Abel Mesquita Jr. (RR) Não
Afonso Motta (RS) Não
André Figueiredo (CE) Não
Dagoberto (MS) Não
Damião Feliciano (PB) Não
Félix Mendonça Júnior (BA) Não
Flávia Morais (GO) Não
Giovani Cherini (RS) Não
Major Olimpio (SP) Sim
Marcelo Matos (RJ) Abstenção
Marcos Rogério (RO) Sim
Mário Heringer (MG) Não
Pompeo de Mattos (RS) Não
Roberto Góes (AP) Não
Ronaldo Lessa (AL) Não
Sergio Vidigal (ES) Não
Subtenente Gonzaga (MG) Não
Weverton Rocha (MA) Não
Wolney Queiroz (PE) Não
Total PDT: 19

PEN
André Fufuca (MA) Sim
Junior Marreca (MA) Sim
Total PEN: 2

PHS
Adail Carneiro (CE) Não
Carlos Andrade (RR) Sim
Diego Garcia (PR) Não
Kaio Maniçoba (PE) Não
Marcelo Aro (MG) Sim
Total PHS: 5

PMDB
Alberto Filho (MA) Sim
Alceu Moreira (RS) Sim
Aníbal Gomes (CE) Sim
Baleia Rossi (SP) Sim
Carlos Bezerra (MT) Não
Carlos Henrique Gaguim (TO) Sim
Carlos Marun (MS) Sim
Celso Jacob (RJ) Sim
Celso Maldaner (SC) Não
Celso Pansera (RJ) Não
Daniel Vilela (GO) Sim
Danilo Forte (CE) Sim
Darcísio Perondi (RS) Não
Dulce Miranda (TO) Não
Edinho Bez (SC) Sim
Edio Lopes (RR) Sim
Eduardo Cunha (RJ) Art. 17
Elcione Barbalho (PA) Não
Fabio Reis (SE) Sim
Fernando Jordão (RJ) Sim
Flaviano Melo (AC) Sim
Geraldo Resende (MS) Sim
Hermes Parcianello (PR) Sim
Hildo Rocha (MA) Sim
Hugo Motta (PB) Sim
Jarbas Vasconcelos (PE) Não
Jéssica Sales (AC) Sim
João Arruda (PR) Não
João Marcelo Souza (MA) Não
José Fogaça (RS) Não
Josi Nunes (TO) Não
Laudivio Carvalho (MG) Sim
Lelo Coimbra (ES) Não
Leonardo Picciani (RJ) Sim
Leonardo Quintão (MG) Sim
Lindomar Garçon (RO) Abstenção
Lucio Mosquini (RO) Sim
Lucio Vieira Lima (BA) Sim
Manoel Junior (PB) Sim
Marcelo Castro (PI) Sim
Marcos Rotta (AM) Sim
Marinha Raupp (RO) Não
Marquinho Mendes (RJ) Sim
Marx Beltrão (AL) Sim
Mauro Lopes (MG) Sim
Mauro Mariani (SC) Sim
Mauro Pereira (RS) Sim
Osmar Serraglio (PR) Sim
Osmar Terra (RS) Não
Pedro Chaves (GO) Sim
Rogério Peninha Mendonça (SC) Sim
Ronaldo Benedet (SC) Sim
Roney Nemer (DF) Sim
Saraiva Felipe (MG) Não
Sergio Souza (PR) Sim
Simone Morgado (PA) Não
Soraya Santos (RJ) Sim
Valdir Colatto (SC) Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PB) Sim
Vitor Valim (CE) Sim
Walter Alves (RN) Sim
Washington Reis (RJ) Não
Total PMDB: 62

PMN
Antônio Jácome (RN) Sim
Dâmina Pereira (MG) Sim
Hiran Gonçalves (RR) Sim
Total PMN: 3

PP
Afonso Hamm (RS) Sim
Arthur Lira (AL) Sim
Beto Rosado (RN) Sim
Cacá Leão (BA) Sim
Conceição Sampaio (AM) Não
Covatti Filho (RS) Sim
Dilceu Sperafico (PR) Sim
Dimas Fabiano (MG) Sim
Eduardo da Fonte (PE) Sim
Esperidião Amin (SC) Sim
Ezequiel Fonseca (MT) Sim
Fernando Monteiro (PE) Sim
Guilherme Mussi (SP) Sim
Jair Bolsonaro (RJ) Sim
Jerônimo Goergen (RS) Sim
Jorge Boeira (SC) Sim
José Otávio Germano (RS) Sim
Julio Lopes (RJ) Sim
Lázaro Botelho (TO) Sim
Luis Carlos Heinze (RS) Sim
Luiz Fernando Faria (MG) Sim
Marcelo Belinati (PR) Sim
Marcus Vicente (ES) Sim
Mário Negromonte Jr. (BA) Sim
Missionário José Olimpio (SP) Sim
Nelson Meurer (PR) Sim
Odelmo Leão (MG) Sim
Paulo Maluf (SP) Sim
Renato Molling (RS) Sim
Renzo Braz (MG) Sim
Ricardo Barros (PR) Não
Roberto Balestra (GO) Sim
Roberto Britto (BA) Sim
Ronaldo Carletto (BA) Sim
Sandes Júnior (GO) Sim
Simão Sessim (RJ) Sim
Toninho Pinheiro (MG) Sim
Waldir Maranhão (MA) Não
Total PP: 38

PPS
Alex Manente (SP) Sim
Arnaldo Jordy (PA) Não
Carmen Zanotto (SC) Não
Eliziane Gama (MA) Não
Hissa Abrahão (AM) Não
Marcos Abrão (GO) Não
Moses Rodrigues (CE) Sim
Raul Jungmann (PE) Não
Roberto Freire (SP) Não
Rubens Bueno (PR) Não
Sandro Alex (PR) Sim
Total PPS: 11

PR
Aelton Freitas (MG) Sim
Altineu Côrtes (RJ) Sim
Anderson Ferreira (PE) Sim
Bilac Pinto (MG) Sim
Cabo Sabino (CE) Sim
Capitão Augusto (SP) Sim
Clarissa Garotinho (RJ) Não
Dr. João (RJ) Sim
Francisco Floriano (RJ) Sim
Giacobo (PR) Sim
Gorete Pereira (CE) Sim
João Carlos Bacelar (BA) Sim
Jorginho Mello (SC) Sim
José Rocha (BA) Sim
Laerte Bessa (DF) Sim
Lincoln Portela (MG) Sim
Lúcio Vale (PA) Sim
Luiz Cláudio (RO) Sim
Luiz Nishimori (PR) Sim
Magda Mofatto (GO) Sim
Marcio Alvino (SP) Sim
Marcos Soares (RJ) Sim
Maurício Quintella Lessa (AL) Sim
Miguel Lombardi (SP) Sim
Milton Monti (SP) Sim
Paulo Feijó (RJ) Sim
Paulo Freire (SP) Sim
Remídio Monai (RR) Sim
Silas Freire (PI) Sim
Tiririca (SP) Sim
Vinicius Gurgel (AP) Sim
Wellington Roberto (PB) Sim
Zenaide Maia (RN) Não
Total PR: 33

PRB
Alan Rick (AC) Sim
André Abdon (AP) Sim
Antonio Bulhões (SP) Sim
Beto Mansur (SP) Sim
Carlos Gomes (RS) Sim
Celso Russomanno (SP) Sim
César Halum (TO) Sim
Cleber Verde (MA) Sim
Fausto Pinato (SP) Sim
Jhonatan de Jesus (RR) Sim
Jony Marcos (SE) Sim
Marcelo Squassoni (SP) Sim
Márcio Marinho (BA) Sim
Roberto Alves (SP) Sim
Roberto Sales (RJ) Sim
Ronaldo Martins (CE) Sim
Rosangela Gomes (RJ) Sim
Tia Eron (BA) Sim
Vinicius Carvalho (SP) Sim
Total PRB: 19

PROS
Ademir Camilo (MG) Sim
Antonio Balhmann (CE) Sim
Beto Salame (PA) Não
Domingos Neto (CE) Não
Dr. Jorge Silva (ES) Não
Givaldo Carimbão (AL) Não
Hugo Leal (RJ) Não
Leônidas Cristino (CE) Não
Miro Teixeira (RJ) Não
Rafael Motta (RN) Não
Ronaldo Fonseca (DF) Sim
Valtenir Pereira (MT) Sim
Total PROS: 12
PRP
Juscelino Filho (MA) Sim
Marcelo Álvaro Antônio (MG) Sim
Total PRP: 2

PRTB
Cícero Almeida (AL) Sim
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti (MT) Sim
Átila Lira (PI) Não
Bebeto (BA) Não
César Messias (AC) Não
Fabio Garcia (MT) Sim
Fernando Coelho Filho (PE) Não
Flavinho (SP) Não
Glauber Braga (RJ) Não
Gonzaga Patriota (PE) Sim
Heitor Schuch (RS) Não
Heráclito Fortes (PI) Abstenção
Janete Capiberibe (AP) Não
João Fernando Coutinho (PE) Não
José Reinaldo (MA) Sim
Jose Stédile (RS) Não
Júlio Delgado (MG) Não
Keiko Ota (SP) Sim
Leopoldo Meyer (PR) Não
Luciano Ducci (PR) Sim
Luiz Lauro Filho (SP) Sim
Luiza Erundina (SP) Não
Maria Helena (RR) Não
Marinaldo Rosendo (PE) Sim
Pastor Eurico (PE) Sim
Paulo Foletto (ES) Não
Stefano Aguiar (MG) Sim
Tadeu Alencar (PE) Não
Tenente Lúcio (MG) Não
Tereza Cristina (MS) Não
Valadares Filho (SE) Não
Vicentinho Júnior (TO) Sim
Total PSB: 31

PSC
Andre Moura (SE) Sim
Edmar Arruda (PR) Sim
Eduardo Bolsonaro (SP) Sim
Erivelton Santana (BA) Sim
Gilberto Nascimento (SP) Sim
Júlia Marinho (PA) Sim
Marcos Reategui (AP) Não
Pr. Marco Feliciano (SP) Sim
Professor Victório Galli (MT) Sim
Raquel Muniz (MG) Sim
Silvio Costa (PE) Não
Total PSC: 11

PSD
Alexandre Serfiotis (RJ) Sim
Átila Lins (AM) Sim
Cesar Souza (SC) Sim
Danrlei de Deus Hinterholz (RS) Sim
Delegado Éder Mauro (PA) Sim
Diego Andrade (MG) Sim
Evandro Roman (PR) Sim
Fábio Faria (RN) Sim
Fábio Mitidieri (SE) Sim
Felipe Bornier (RJ) Sim
Fernando Torres (BA) Não
Francisco Chapadinha (PA) Sim
Goulart (SP) Sim
Herculano Passos (SP) Sim
Heuler Cruvinel (GO) Sim
Indio da Costa (RJ) Sim
Irajá Abreu (TO) Sim
Jaime Martins (MG) Sim
Jefferson Campos (SP) Sim
João Rodrigues (SC) Sim
Joaquim Passarinho (PA) Sim
José Carlos Araújo (BA) Sim
José Nunes (BA) Sim
Júlio Cesar (PI) Sim
Marcos Montes (MG) Sim
Paulo Magalhães (BA) Não
Ricardo Izar (SP) Sim
Rogério Rosso (DF) Sim
Rômulo Gouveia (PB) Sim
Sérgio Brito (BA) Sim
Sóstenes Cavalcante (RJ) Sim
Walter Ihoshi (SP) Sim
Total PSD: 32
PSDB
Alexandre Baldy (GO) Sim
Alfredo Kaefer (PR) Sim
Antonio Imbassahy (BA) Sim
Arthur Virgílio Bisneto (AM) Sim
Betinho Gomes (PE) Não
Bonifácio de Andrada (MG) Sim
Bruna Furlan (SP) Sim
Bruno Araújo (PE) Sim
Bruno Covas (SP) Sim
Caio Narcio (MG) Sim
Carlos Sampaio (SP) Sim
Célio Silveira (GO) Sim
Daniel Coelho (PE) Sim
Delegado Waldir (GO) Sim
Domingos Sávio (MG) Sim
Eduardo Barbosa (MG) Não
Eduardo Cury (SP) Sim
Fábio Sousa (GO) Sim
Geovania de Sá (SC) Sim
Giuseppe Vecci (GO) Sim
Izalci (DF) Sim
João Campos (GO) Sim
João Castelo (MA) Sim
João Gualberto (BA) Sim
João Paulo Papa (SP) Não
Jutahy Junior (BA) Sim
Lobbe Neto (SP) Sim
Luiz Carlos Hauly (PR) Sim
Mara Gabrilli (SP) Não
Marco Tebaldi (SC) Sim
Marcus Pestana (MG) Sim
Mariana Carvalho (RO) Sim
Max Filho (ES) Não
Miguel Haddad (SP) Sim
Nelson Marchezan Junior (RS) Sim
Nilson Leitão (MT) Sim
Nilson Pinto (PA) Sim
Otavio Leite (RJ) Sim
Paulo Abi-Ackel (MG) Sim
Pedro Cunha Lima (PB) Sim
Pedro Vilela (AL) Sim
Raimundo Gomes de Matos (CE) Sim
Ricardo Tripoli (SP) Sim
Rocha (AC) Sim
Rodrigo de Castro (MG) Sim
Rossoni (PR) Sim
Samuel Moreira (SP) Sim
Shéridan (RR) Sim
Silvio Torres (SP) Sim
Vanderlei Macris (SP) Sim
Vitor Lippi (SP) Sim
Total PSDB: 51

PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2

PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 4

PT
Adelmo Carneiro Leão MG Não
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Ana Perugini SP Não
Andres Sanchez SP Não
Angelim AC Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Caetano BA Não
Carlos Zarattini SP Não
Chico D Angelo RJ Não
Décio Lima SC Não
Enio Verri PR Não
Erika Kokay DF Não
Fernando Marroni RS Não
Gabriel Guimarães MG Não
Givaldo Vieira ES Não
Helder Salomão ES Não
Henrique Fontana RS Não
João Daniel SE Não
Jorge Solla BA Não
José Airton Cirilo CE Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Leo de Brito AC Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Luizianne Lins CE Não
Marco Maia RS Não
Marcon RS Não
Margarida Salomão MG Não
Maria do Rosário RS Não
Moema Gramacho BA Não
Nilto Tatto SP Não
Odorico Monteiro CE Não
Padre João MG Não
Paulão AL Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Uczai SC Não
Professora Marcivania AP Não
Reginaldo Lopes MG Não
Rubens Otoni GO Não
Ságuas Moraes MT Não
Sibá Machado AC Não
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Não
Valmir Prascidelli SP Não
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Wadih Damous RJ Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Sim
Zé Carlos MA Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 61

PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Sim
Alex Canziani PR Não
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Benito Gama BA Sim
Cristiane Brasil RJ Sim
Deley RJ Não
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Sim
Jovair Arantes GO Sim
Jozi Rocha AP Sim
Luiz Carlos Busato RS Não
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Paes Landim PI Sim
Pedro Fernandes MA Não
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Walney Rocha RJ Sim
Wilson Filho PB Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 25

PTC
Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2

PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2

PTN
Bacelar BA Não
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Sim
Total PTN: 4

PV
Dr. Sinval Malheiros SP Não
Evair de Melo ES Não
Evandro Gussi SP Não
Fábio Ramalho MG Não
Leandre PR Sim
Penna SP Sim
Sarney Filho MA Não
Total PV: 7

S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1

Solidariedade
Arthur Oliveira Maia BA Sim
Augusto Carvalho DF Não
Augusto Coutinho PE Sim
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Sim
Carlos Manato ES Sim
Elizeu Dionizio MS Sim
Expedito Netto RO Não
Ezequiel Teixeira RJ Sim
Fernando Francischini PR Sim
Genecias Noronha CE Sim
JHC AL Não
José Maia Filho PI Não
Laercio Oliveira SE Sim
Lucas Vergilio GO Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Zé Silva MG Sim
Total Solidariedade: 17





30.6.15

Internautas podem ser condenados por 'compartilhar' posts no Facebook


Pragmatismo Político

Caso de duas mulheres e um veterinário abre jurisprudência inédita. Agora, quem compartilha ou curte comentários ofensivos no Facebook pode ter que pagar indenização à pessoa que se sente atingida

Ao curtir ou compartilhar algo no Facebook o usuário mostra que concorda com aquilo que está ajudando a divulgar. Levando esse fato em consideração, o Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu os replicadores de conteúdo em uma sentença, fazendo com que cada um seja condenado junto com quem criou a postagem.

O caso foi relatado nesta manhã pela colunista da Folha de S.Paulo Mônica Bergamo, segundo a qual a decisão, inédita, será recomendada como jurisprudência para ser aplicada sempre que uma situação semelhante surgir.

O processo em questão envolve um veterinário acusado injustamente de negligência ao tratar de uma cadela que seria castrada. Foi feita uma postagem sobre isso no Facebook e, mesmo sem comprovação de maus tratos, duas mulheres curtiram e compartilharam. Por isso, cada uma terá de pagar R$ 20 mil.

Relator do processo, o desembargador José Roberto Neves Amorim disse que “há responsabilidade dos que compartilham mensagens e dos que nelas opinam de forma ofensiva”. Amorim comentou ainda que a rede social precisa “ser encarado com mais seriedade e não com o caráter informal que entendem as rés”.

Mais informações sobre o processo aqui

Thomas Piketty: Uma dívida deve sempre ser paga?

Alemanha e França, que reestruturaram suas dívidas após a guerra, explicam hoje ao sul da Europa que as dívidas públicas devem ser pagas até o último euro.

Thomas Piketty - Libération - via Carta Maior

Para alguns, a resposta é óbvia: dívidas devem sempre ser reembolsadas, não havendo alternativas à penitência, especialmente quando gravadas no mármore dos tratados europeus. No entanto, basta olhar para a história das dívidas públicas, assunto fascinante e injustamente negligenciado, para notar que as coisas são bem mais complexas.

Primeira boa notícia: houve, no passado, dívidas públicas maiores que as de hoje e, de diversas maneiras, sempre foi possível superá-las. Podemos distinguir, de um lado, o método lento, que visa a acumular pacientemente excedentes orçamentários para, gradualmente, pagar os juros e o principal da dívida. Por outro lado, há uma série de métodos que visam a acelerar o processo: inflação, impostos excepcionais, ou anulação pura e simples.

Um caso particularmente interessante é o da Alemanha e da França em 1945, quando os dois países encontram-se com dívidas públicas da ordem de dois anos de produto interno bruto (200% do PIB), ou seja, níveis maiores de endividamento do que os da Grécia ou da Itália hoje. No início dos anos 1950, porém, aquela dívida havia caído para menos de 30% do PIB. Evidentemente, uma redução tão rápida jamais teria sido possível com o acúmulo de excedentes orçamentários. Ambos os países utilizaram, em vez disso, todo o conjunto de métodos rápidos. A inflação, muito alta dos dois lados do Reno entre 1945 e 1950, desempenha o papel central. Com a liberação, a França também institui um imposto excepcional sobre o capital privado, de até 25% sobre os grandes patrimônios, e de até 100% sobre os maiores casos de enriquecimento ocorridos entre 1940 e 1945.

Os dois países também utilizam diversas formas de “reestruturação da dívida”, nome técnico dado pelo mercado para a anulação pura e simples da totalidade ou de parte da dívida (também chamada, de forma mais prosaica, de haircut). Como, por exemplo, nos famosos acordos de Londres de 1953, quando foi anulada a maior parte da dívida externa alemã. Foram estes métodos rápidos de redução da dívida – incluindo a inflação – que permitiram à França e à Alemanha iniciar a reconstrução e retomar o crescimento no pós-guerra, sem o fardo da dívida. Foi assim que estes dois países puderam, nos anos 1950 e 1960, investir em infraestrutura pública, educação e desenvolvimento. E são estes mesmos dois países que explicam hoje ao sul da Europa que as dívidas públicas devem ser pagas até o último euro, sem inflação e sem medidas excepcionais.

Atualmente, a Grécia estaria com um leve superávit primário: os gregos pagam um pouco mais de impostos do que recebem em gastos públicos. De acordo com os acordos europeus de 2012, a Grécia deverá destinar um enorme superávit de 4% do PIB ao longo de décadas para pagar suas dívidas. Trata-se de uma estratégia absurda, que a França e a Alemanha nunca aplicaram a si mesmas.

Nesta amnésia histórica extraordinária, a Alemanha tem, obviamente, uma enorme responsabilidade. Mas suas decisões nunca teriam sido adotadas sem a aprovação da França. Os sucessivos governos franceses, de direita e depois de esquerda, provaram-se incapazes de reconhecer a complexidade da situação e propor uma refundação democrática verdadeira da Europa.

Com seu egoísmo míope, Alemanha e França maltratam o sul da Europa e, dessa forma, maltratam a si mesmas. Com dívidas públicas se aproximando de 100% do PIB, inflação zero e baixo crescimento, os dois países também levarão décadas para recuperar a capacidade de agir e investir no futuro. O mais absurdo é que, em 2015, as dívidas europeias são essencialmente dívidas internas, assim como em 1945. As detenções cruzadas entre os países atingiram de fato proporções inéditas: os poupadores dos bancos franceses detêm uma parte das dívidas alemã e italiana, e as instituições financeiras alemãs e italianas possuem uma boa parte da dívida francesa, e assim por diante. Mas se considerarmos a área do euro como um todo, nós possuímos a nós mesmos. E mais: os ativos financeiros detidos por nós fora da zona euro são maiores do que detidos pelo resto do mundo na zona euro.

Mais do que continuar a reembolsar nossas dívidas a nós mesmos durante décadas, depende apenas de nós começarmos a nos organizar de forma diferente.

Thomas Piketty é diretor de estudos na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS) e professor da École d’économie de Paris.

Tradução de Clarisse Meireles

Créditos da foto: Universitat Pompeu Fabra / Flickr

29.6.15

TV Globo recebeu R$ 6,2 bilhões de publicidade federal com PT no Planalto

Já a Record teve R$ 2 bi de verbas nos 12 anos de Lula e Dilma
De 2003 a 2014, SBT recebeu R$ 1,6 bi; Band ficou com R$ 1 bi
UOL obteve dados inéditos e exclusivos sobre publicidade federal
Globo ainda lidera em verbas estatais, mas tem queda em anos recentes
Rede TV!, com menos de 1 ponto de audiência, recebeu R$ 408 mi nos anos petistas
A Rede Globo e as 5 emissoras de propriedade do Grupo Globo (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Recife) receberam um total de R$ 6,2 bilhões em publicidade estatal federal durante os 12 anos dos governos Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2014).
Como a cifra só considera TVs de propriedade do Grupo Globo, o montante ficaria maior se fossem agregados os valores pagos a emissoras afiliadas. Por exemplo, a RBS (afiliada da Globo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina) recebeu R$ 63,7 milhões de publicidade estatal federal de 2003 a 2014.
Outro exemplo: a Rede Bahia, afiliada da TV Globo em Salvador, que pertence aos herdeiros de Antonio Carlos Magalhães (1927-2007), teve um faturamento de R$ 50,9 milhões de publicidade federal durante os 12 anos do PT no comando do Palácio do Planalto.
A TV Tem, que abrange uma parte do rico mercado do interior do Estado de São Paulo, em 4 regiões (com sedes nas cidades de São José do Rio Preto, Bauru, Itapetininga e Sorocaba), faturou R$ 8,5 milhões de publicidade estatal federal em 2014. Essa emissora é de propriedade do empresário José Hawilla, conhecido como J. Hawilla (pronuncia-se “Jota Ávila”), que está envolvido no escândalo de corrupção da Fifa.
Os dados deste post são inéditos. Nunca foram publicados com esse nível de detalhes até hoje. Os valores até 2013 estão corrigidos pelo IGP-M, o índice usado no mercado publicitário e também pelo governo quando se trata de informações dessa área. Os números de 2014 são correntes (sem atualização monetária).
A série histórica sobre publicidade do governo federal começou a ser construída de maneira mais consistente a partir do ano 2000. Não há dados confiáveis antes dessa data.
O volume total de publicidade federal destinado para emissoras próprias do Grupo Globo é quase a metade do que foi gasto pelas administrações de Lula e Dilma para fazer propaganda em todas as TVs do país. Ao todo, foram consumidos R$ 13,9 bilhões para veicular comerciais estatais em TVs abertas no período do PT na Presidência da República. As TVs da Globo tiveram R$ 6,2 bilhões nesse período.
Apesar do valor expressivo destinado à Globo, há uma nítida trajetória de queda quando se considera a proporção que cabe à emissora no bolo total dessas verbas.
As emissoras globais terminaram o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso, em 2002, com 49% das verbas estatais comandadas pelo Palácio do Planalto e investidas em propaganda em TVs abertas.
No ano seguinte, em 2003, já com o petista Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência, a fatia da Globo pulou para 59% de tudo o que a administração pública federal gastava em publicidade nas TVs abertas. Esse salto não se sustentou.
Nos anos seguintes, com algumas oscilações, a curva global foi decrescente. No ano passado, 2014, a Globo ainda liderava (recebeu R$ 453,5 milhões), mas chegou ao seu nível baixo de participação no bolo estatal federal entre TVs abertas: 36% do total da publicidade.
Todos esses dados podem ser observados em detalhes no quadro a seguir (clique na imagem para ampliar):
tv1tv2TV3-Vale-Este
Como se observa, a queda de participação das TVs é também sentida na audiência da maior emissora brasileira. Segundo a aferição realizada pelo Ibope Media Workstation (Painel Nacional de Televisão, com base 15 mercados, durante 24 horas, todos os dias), a TV Globo teve 12 pontos de audiência domiciliar média em 2014.
Todas as 4 maiores emissoras de TV aberta enfrentaram quedas de audiência ao longo dos últimos anos. Essa menor presença nas casas das pessoas, entretanto, nem sempre está refletida em menos verbas publicitárias federais.
A Record, por exemplo, recebeu um verba de R$ 264 milhões em 2014 contra R$ 244 milhões em 2013 (aumento de 8,4%), apesar da queda da audiência da emissora de um ano para o outro (de 4,5 para 4,2 pontos no Ibope, das 6h à 0h).
Já o SBT, terceira TV aberta no Brasil (cuja audiência ficou quase estável, variando de 4,5 para 4,4 pontos no Ibope, de 2013 para 2014), registrou uma queda no faturamento de publicidade estatal federal: saiu de R$ 182 milhões para R$ 162 milhões.
Nota-se, portanto, uma assimetria no tratamento dado pelo governo para as 2 maiores TVs que ficam abaixo da Globo quando se considera audiência e valores de publicidade recebida.
Record e SBT tiveram audiências muito semelhantes em 2014, na casa de 4 pontos no Ibope. Só que a Record, emissora do Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, recebeu cerca de R$ 100 milhões a mais de verbas publicitárias federais no ano passado na comparação com o SBT, do empresário e apresentador Silvio Santos.
Já a Band (com apenas 1,7 ponto de audiência média no Ibope em 2014) teve R$ 102,4 milhões de propaganda dilmista no ano passado. A Rede TV! (0,6 ponto de audiência) ficou com R$ 37,8 milhões.
 JORNAIS IMPRESSOS
Nos governos Lula e Dilma (2003-2014), os jornais impressos arrecadaram R$ 2,1 bilhões com a publicação de propagandas da administração petista. Desse total, R$ 730,3 milhões (35%) foram destinados a apenas 4 publicações: “O Globo”, “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “Valor Econômico”.
Alguns aspectos chamam a atenção a respeito da publicidade estatal federal para jornais diários impressos.
Um deles é que durante os anos de 2000, 2001 e 2002 (no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso) essas 4 publicações tiveram um volume de receita de publicidade estatal proporcionalmente igual ao do período subsequente, com o PT no poder.
Como está registrado acima neste post, não existem dados disponíveis e confiáveis sobre gastos em propaganda antes do ano 2000.
Dessa forma, só é possível somar os valores dos 3 últimos anos do segundo mandato de FHC, quando todos os jornais diários brasileiros receberam R$ 701,4 milhões de verbas de propaganda do governo federal. Desse total, a quadra “Globo-Folha-Estado-Valor” ficou com R$ 243,1 milhões –ou seja, 35% do bolo completo do meio jornal.
A conclusão é simples: embora o discurso do PT no poder tenha sido crítico em relação à cobertura jornalística feita pelos grandes jornais impressos diários, os petistas no Palácio do Planalto continuaram a conceder proporcionalmente a esses veículos o mesmo que o governo do PSDB concedia.
Eis os dados sobre publicidade estatal nos principais jornais impressos do país (clique na imagem para ampliar):
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 JORNAIS DIGITAIS
Há um dado que merece ser visto com mais atenção quando se observa o valor recebido pelos mais tradicionais jornais impressos do país para veicular publicidade estatal federal: quanto vai para as suas operações na internet.
O quadro acima neste post mostra o valor total recebido por “O Globo”, “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “Valor Econômico”. Mas é possível saber exatamente quanto essas empresas faturaram desses anúncios para veiculá-los apenas em suas edições online. E também existem dados sobre quantas edições desses 4 jornais são de fato impressas, em papel, e quantas são apenas assinaturas digitais. Eis os dados (clique na imagem para ampliar):
Jornal3
Como se observa, há uma curva de crescimento para todos os 4 veículos ao longo dos últimos anos, com algumas oscilações. Em 2014, o líder das verbas estatais federais em suas edições digitais foi o jornal “O Estado de S.Paulo”, que recebeu R$ 2,743 milhões. Outro dado interessante: a queda continua das edições impressas. E no mês de maio de 2015, o jornal “O Globo'' se tornando o de maior tiragem impressa entre os veículos de qualidade do país, à frente da “Folha de S.Paulo'' –que há décadas liderava esse ranking.
 REVISTAS
O meio revista tem experimentado também uma grande queda no faturamento com verbas publicitárias federais. A semanal “Veja”, líder do mercado, já chegou a ter R$ 43,7 milhões dessas verbas em 2009 (o seu recorde). Em 2014, desceu para R$ 19,9 milhões.
Eis os dados detalhados sobre as 4 principais revistas do país (clique na imagem para ampliar):
revistas1revistas2 revistas4 revistas5revistas3
 PORTAIS DE INTERNET
O meio internet já é o segundo que mais recebe publicidade estatal do governo federal. Esse dado fica bem visível quando se observam os valores destinados a 4 grandes portais brasileiros.
UOL, maior portal do país com 39,8 milhões de visitantes únicos em dezembro de 2014, teve R$ 14,7 milhões de faturamento para veicular propaganda estatal federal nesse ano. O UOL pertence ao Grupo Folha.
O G1 e o portal Globo.com, somados, tiveram uma audiência de 34,1 milhões de visitantes únicos em dezembro de 2014. Receberam R$ 13,5 milhões de verbas federais de publicidade nesse ano.
Eis os dados detalhados de 4 grandes portais de internet (clique na imagem para ampliar):
portais1portais2b
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(Colaborou nesta reportagem Bruno Lupion, do UOL, em Brasília).