28.8.15

Bandeira de Mello: "O maior inimigo do Brasil é a mídia brasileira"

Bandeira de Mello defende o aumento do nível cultural da população para se contrapor aos efeitos deletérios da imprensa

Jornal GGN - Ele é considerado um dos expoentes do Direito Administrativo no Brasil, é a quinta geração envolvida com o mundo jurídico na sua família, começou como professor da Faculdade de Direito da PUC, onde mais tarde se tornou vice-reitor acadêmico. Aos 78 anos acumula os títulos de professor honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Mendoza, na Argentina; da Faculdade de Direito do Colégio Mayor de Rosário, em Bogotá (Colômbia), membro correspondente da Associação Argentina de Direito Administrativo, membro honorário do Instituto de Derecho Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Uruguai, professor extraordinário da Universidade Notarial Argentina e membro titular de seu Instituto de Derecho Administrativo e professor titular visitante da Universidade de Belgrano - Faculdade de Direito e Ciências Sociais, também da Argentina.

Estamos falando de Celso Antônio Bandeira de Mello, que em entrevista concedida ao jornalista Luis Nassif, no programa Brasilianas.org (TV Brasil) reconheceu a necessidade de uma reforma no poder judiciário. Para ele, os ministros do Supremo Tribunal Federal deveriam ocupar o cargo por no máximo oito anos. Hoje, o cargo é vitalício.

“Uma ministra do Supremo [Tribunal Federal] me disse, não faz muito tempo: ‘tanto nos chamam de excelência que a gente acaba pensando que é mesmo’”. Segundo o professor, a ministra em questão se referia à necessidade de se estabelecer um limite para os mandatos no STF.

Ele ponderou que o conservadorismo ainda é um dos elementos que atrapalham o aprimoramento das relações entre o poder judiciário e o cidadão comum. E criticou severamente a imprensa brasileira. “Eu considero que o maior inimigo do Brasil, o mais perigoso inimigo do Brasil, é a mídia brasileira e do jeito que ela é”.

E explica: “Fala-se muito em liberdade de imprensa como sendo uma coisa importante por uma razão óbvia: onde é que nós recebemos informações sobre o Brasil e sobre o mundo? É pela mídia. Logo, se ela nos der uma informação truncada, orientada, encaminhada para valorar certas coisas e desvalorizar outras, o que nós brasileiros vamos ter dentro da cabeça?”. Bandeira de Mello defende o aumento do nível cultural da população para se contrapor aos efeitos deletérios da imprensa.

Durante o debate, o professor abordou a histórica polarização entre a Faculdade de Direito da USP "Largo de São Francisco" e a Faculdade de Direito da PUC; falou das suas principais influências e críticas em relação ao julgamento da Ação Penal 470.

“Estava tão indignado com a decisão do Supremo. Isso me fez pensar que, se eu vivesse de renda, fecharia meu escritório no dia seguinte, não admitiria reedição mais de livro nenhum meu, porque o direito acabou”, declarou.
Bandeira de Mello pontuou, ainda, que o direito administrativo brasileiro é, historicamente, autoritário quando deveria ser literalmente o oposto. “O direito administrativo nasceu exatamente [durante a constituição] do estado de direito, com o esforço para a contenção dos poderes do estado e valorização do cidadão”. E foi esse princípio que procurou, junto com Geraldo Ataliba, inspirar no curso de especialização de direito administrativo da PUC, realizado durante a ditadura militar. Ele conta que objetivo das aulas era o de questionar “todas as manobras que levavam o poder a querer se prevalecer sobre o cidadão”. O curso chamou a atenção dos órgãos de repressão, mas não chegou a ser fechado.

“Nesse período éramos alertados para ter cuidado, porque falávamos muita coisa. Mas eu tinha um realismo sutil de saber que eu não tinha importância suficiente para ser preso”, ironizou. Com o final da ditadura militar, se alastrou no Brasil um movimento para a construção de uma nova Constituição Federal. Como advogado, Bandeira de Mello colaborou com o PMDB. “Mas foi uma assessoria inútel. Os deputados não queriam ser assessorados, foi uma coisa figurativa”.

Ainda assim conseguiu emplacar o Artigo 37, que legisla sobre a administração pública no país. “Não está exatamente nos termos que eu encaminhei para ele”, se referindo ao então líder do PMDB no Senado Federal, Fernando Henrique Cardoso. Bandeira de Mello ressalta que, décadas mais tarde, já como presidente, FHC “fez o possível e o impossível para tentar mutilar a constituição”, dizendo-se ingênuo por um dia ter admirado o ex-presidente.

Geraldo Alckmin suspende a construção de 17 das 36 estações do monotrilho na periferia


Gestão Alckmin não vai priorizar monotrilho nos extremos da cidade

17 das 36 estações foram congeladas, como Paraisópolis.
Secretaria não informa quantidade de quilômetros suspensos.

Márcio Pinho
Do G1 São Paulo
A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu congelar a construção de 17 das 36 estações de monotrilho previstas para as linhas 17-Ouro, que está sendo construída na Zona Sul de São Paulo, e da Linha 15-Prata, na Zona Leste.

Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, “a prioridade é concluir os trechos que já possuem obras avançadas antes de abrir novas frentes de trabalho”. Diz ainda que, nas áreas que não serão atendidas agora, estão sendo equacionadas questões como ampliações viárias, reassentamentos e desapropriações. (veja abaixo resposta da Secretaria na íntegra)

Questionada, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos não informou quantos dos 44,3 km anunciados ficam comprometidos com essa decisão.

Na Linha 17-Ouro, anunciada como serviço que atenderia o bairro de Paraisópolis, mas que não vai mais cruzar o Rio Pinheiros, são pelo menos 9,9 km congelados, segundo informações disponíveis no site do Metrô. A obra terá agora 7,7 km dos cerca de 17,7 km prometidos e ficará restrita ao trecho entre o Aeroporto de Congonhas e a Marginal Pinheiros.

A linha também vai perder o trecho que ligaria o aeroporto até a Estação Jabaquara, onde faria conexão com a Linha 1-Azul do Metrô.

A linha foi anunciada quando ainda se discutia o uso do Estádio do Morumbi para a Copa do Mundo de 2014. Ela chegou a ser prometida para 2013, mas só deve ficar pronta em 2017 e com extensão menor que a prevista.

Ficam de fora até segunda ordem as estações Panamby, Paraisópolis, Américo Mourano, Estádio do Morumbi, São Paulo-Morumbi, Jabaquara, Hospital Sabóia, Cidade Leonor, Vila Babilônia e Vila Paulista.

Zona Leste
Já a Linha 15-Prata seria a substituição do antigo Expresso Tiradentes. O chamado “Fura Fila”, projetado nos anos 90 para ir até o extremo leste, foi redesenhado depois para ser um serviço de ônibus elevado ligando o Centro à Vila Prudente. De lá, seguiria em sistema de monotrilho até Cidade Tiradentes.

Em 2013, o G1 mostrou que já havia um impasse na obra em razão de o trajeto prever a construção dos pilares do monotrilho na Avenida Ragueb Chohfi, via comercial e estreita e que é um dos principais acessos à região de Cidade Tiradentes. O impasse se dava em relação às inúmeras desapropriações previstas para a área.

Agora, a Secretaria de Transportes Metropolitanos decidiu congelar sete estações da linha 15: Jequiriçá, Jacu-Pêssego, Érico Semer, Marcio Beck, Cidade Tiradentes e Hospital Cidade Tiradentes. Além dessas, a conexão com a Estação Ipiranga, da Linha 10-Turquesa, de 2,2 km, na outra ponta da linha.

A quilometragem total que não será priorizada neste momento não foi informada pela secretaria. A previsão inicial era que o monotrilho tivesse, no total, 26,6 km.

Secretaria
"A Secretaria dos Transportes Metropolitanos informa que, sobre os projetos dos monotrilhos das linhas 15- Prata e 17-Ouro, a prioridade é concluir os trechos que já possuem obras avançadas antes de abrir novas frentes de trabalho. Os trechos prioritários são a ligação do Aeroporto de Congonhas até o Morumbi (integração com a Linha 9 da CPTM) na Linha 17 e Vila Prudente a Iguatemi na Linha 15.

Nos demais trechos, estão sendo equacionadas as questões referentes às ampliações viárias com a Prefeitura de São Paulo, levantamento de reassentamentos e desapropriações necessárias para o prosseguimento das obras, licenciamentos ambientais e novas fontes de financiamento."

Linha Bronze
Há exatamente um ano o governo do estado assinou o contrato para construir a Linha Bronze do monotrilho, que vai ligar o ABC à Zona Leste da Capital. Mas, até agora, não tem nem sinal de obra. O governo diz que ainda espera pelo dinheiro do governo federal para iniciar a construção.

São "eles" que querem acabar com a corrupção?

GERDAU PODE TER PAGO A MAIOR PROPINA DA ZELOTES

Polícia Federal identificou pagamento de R$ 50 milhões para interferir no julgamento de uma multa tributária de R$ 4 bilhões; empresário Jorge Gerdau Johannpeter é um dos criadores do Movimento Brasil Competitivo e um dos ideólogos da tese de que o setor público deve importar do setor privado seus métodos de gestão; ele também é um dos financiadores do Instituto Millenium, criado em parceria com a Editora Abril para disseminar teses conservadoras e liberais na imprensa brasileira; em nota, a Gerdau afirma que contrata "escritórios externos" para assessorá-la em questões tributárias e que pagamentos estão condicionados ao êxito dos processos; também foram descobertos pagamentos feitos pela RBS, afiliada da Globo, pelo Santander e pela Mitsubishi

247 - O grupo Gerdau, do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, foi apontado pela Polícia Federal como o responsável pela maior propina descoberta na Operação Zelotes, ação que descobriu um esquema de pagamento de comissões para atenuar junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais multas impostas pela Receita Federal.

No caso da Gerdau, trata-se de uma comissão de R$ 50 milhões para aliviar uma condenação fiscal de R$ 4 bilhões, segundo informam os jornalistas Fábio Fabrini, Andreza Matais, Fábio Brandt e Fausto Macedo, do jornal Estado de S. Paulo.

Em nota, a Gerdau afirmou que contrata "escritórios externos" para assessorá-la em questões tributárias e que pagamentos estão condicionados ao êxito dos processos. Também segundo a Gerdau, os pagamentos não teriam sido realizados porque as ações ainda estão em curso.

Ativismo político

Além da atividade empresarial, Gerdau é também conhecido por seu ativismo político. Ele foi um dos criadores do Movimento Brasil Competitivo, que defende a tese de que o setor público deve importar métodos de gestão do setor privado.

Gerdau é também um dos criadores, ao lado da Editora Abril, do Instituto Millenium, um think-tank que propaga artigos de colunistas conservadores na imprensa brasileira.

"Formado por intelectuais e empresários, o think tank promove valores e princípios que garantem uma sociedade livre, como liberdade individual, direito de propriedade, economia de mercado, democracia representativa, Estado de Direito e limites institucionais à ação do governo", diz o Millenium, em sua apresentação.

A entidade é também apoiada pelo grupo RBS, afiliada da Globo, suspeita de pagar R$ 15 milhões para cancelar uma dívida de R$ 150 milhões.

Também foram identificados pela Polícia Federal outros pagamentos ilícitos feitos por empresas para anular condenações fiscais: R$ 3,5 milhões pela Mitsubishi e R$ 500 mil pelo Banco Santander.

27.8.15

Cavalcanti: a saga da maior família do Brasil

Cavalcanti: a saga da maior família do Brasil

Como o casamento entre um nobre florentino e uma mameluca pernambucana deu origem ao poderoso clã dos Cavalcantis, a maior família do país

Rodrigo Cavalcante  - Foto (**)

Milhares de turistas brasileiros que visitam Florença para conhecer sua famosa catedral ou admirar as obras da Renascença na Galeria Uffizi não costumam prestar atenção na placa de rua da Via Porta Rossa, uma pequena travessa da Via dei Calzaiuoli – essa, sim, conhecida, por causa de suas lojas, como a mais animada da cidade. 

Logo abaixo da placa de mármore da Via Porta Rossa, há outra menor, indicando que a rua já foi chamada de Via Cavalcanti, nome de uma tradicional família florentina cujos antepassados enriqueceram com o comércio e, entre os séculos 11 e 16, ocuparam postos importantes na cidade. 

Dentre os Cavalcantis de Florença, o que ficou mais conhecido foi o poeta Guido Cavalcanti, amigo de Dante Alighieri, que não apenas lhe dedicou um soneto como também citou a família na Divina Comédia (ainda que tenha colocado os Cavalcantis no inferno, assim como a maioria das famílias ricas de Florença). 

Após o século 16, contudo, o sobrenome Cavalcanti entrou em declínio na Europa e hoje é difícil encontrá-lo na cidade italiana. Em compensação, quando o jovem florentino Filippo Cavalcanti decidiu atravessar o Atlântico em algum momento da década de 1560 para operar engenhos de açúcar em Pernambuco, ele fundou, sem saber, aquela que hoje é considerada a maior família brasileira.

Maior família brasileira? 

Mas esse posto não deveria pertencer aos brasileiríssimos “Silva”? “Na verdade, o sobrenome Silva é mais numeroso, mas os Silvas são oriundos de famílias diferentes, enquanto os Cavalcantis descendem todos do mesmo ancestral”, afirma Carlos Barata, autor do Dicionário das Famílias Brasileiras e presidente do Colégio Brasileiro de Genealogia.

Ele concluiu que a família Cavalcanti (ou Cavalcante, a variante aportuguesada) é a maior do país após pesquisar por mais de dez anos os descendentes das primeiras famílias a chegar ao Brasil. “Tomei como ponto de partida as famílias brasileiras no início da colonização e identifiquei o número de descendentes por volta do século 17”, diz o genealogista. “Nesse período, os descendentes de Filippo Cavalcanti já apareciam às centenas, numa expansão impressionante.” 

Mas, afinal, qual a origem de Filippo Cavalcanti e o que o teria feito trocar Florença, uma das cidades mais ricas do mundo, pela distante Pernambuco?

Se hoje os consumidores aguardam com ansiedade por um novo lançamento da Apple, no século 16 boa parte do mundo desejava os produtos importados por Florença. Centro artístico e financeiro do planeta, as casas de comércio da cidade tinham sucursais espalhadas pelas principais capitais europeias, de onde negociavam artigos de luxo, como tecidos caros, obras de arte de grandes artistas da Renascença.

E, especialmente, faziam empréstimos e outras transações financeiras que deram origem aos bancos modernos. Uma dessas casas florentinas que operam em Londres, a Bardi e Cavalcanti, era comandada pelo pai de Filippo, Giovanni Cavalcanti, e tinha como principal cliente o próprio rei da Inglaterra. Além de famoso pelos 6 casamentos, Henrique 8º era músico e poeta. Enfim, um monarca de gosto refinado e ávido por trazer à sua corte um pouco do esplendor artístico das cidades italianas. Para isso, contava com Giovanni, que mantinha correspondência com gente como Michelângelo e é citado pelo primeiro biógrafo dos artistas italianos, Giorgio Vasari, no livro As Vidas dos Artistas, pela encomenda de uma obra do pintor Rosso Fiorentino. 

Recentemente, o pesquisador Marcelo Bezerra Cavalcanti, coautor do livro Os Cavalcantis: na Itália, no Brasil, encontrou num arquivo de Florença uma carta de Henrique 8º endereçada a Giovanni em solidariedade a um confisco de bens de que sua casa comercial fora alvo em Florença.

Mas, se a vida de Giovanni Cavalcanti é relativamente bem conhecida, as razões que trouxeram seu filho Filippo ao Brasil permanecem vagas. 

Sabe-se que em 1558 ele se encontrava em Lisboa quando pediu uma Certidão de Nobreza ao duque Cosimo de Medici, que respondeu atestando que os Cavalcantis em Florença “resplandecem com singular nobreza e luzimento”. Enfim, uma carta de recomendação importante em um tempo em que a linhagem familiar valia bem mais para o mundo dos negócios do que hoje vale um MBA de Harvard. Até agora, há duas hipóteses sobre a viagem do jovem Filippo ao Brasil – e não necessariamente excludentes. A primeira, clara, era o interesse no comércio de açúcar, que apesar da recente expansão de produção ainda era considerado um artigo de luxo na Europa. 

O historiador Sérgio Buarque de Holanda, após viver dois anos na Itália na década de 1950, ensinando na Universidade de Roma, escreveu um artigo sobre os projetos de colonização e comércio toscanos no Brasil durante o tempo do grão-duque Fernando I (1587-1609), mostrando como a costa brasileira já estava na mira dos italianos há tempos. Antes mesmo de o Nordeste se tornar uma potência mundial na produção do açúcar, o interesse comercial dos italianos nas técnicas de plantio, produção e refino fez com que muitos viajassem para as ilhas portuguesas no Atlântico, que serviram de modelo para a futura colonização do Nordeste. Assim como fariam mais tarde os holandeses, comerciantes de Gênova, Florença e Veneza eram especialistas na importação desses artigos do Novo Mundo para reexportá-los com boa margem de lucro para o resto da Europa.

Além do interesse no açúcar, outro motivo que pode ter trazido Filippo ao Brasil foi buscar refúgio das sanguinolentas disputas de poder em Florença, descritas pela primeira vez com realismo anos antes por Nicolau Maquiavel. 

No lugar de um poder central forte nas mãos de um monarca, a exemplo de outros nascentes Estados europeus, como Portugal, França e Espanha, o poder na instável República Florentina só era alcançado por meio de conchavos e arranjos políticos bancados pelas famílias mais ricas da cidade. 

Em meio a esse sistema de rodízio de mando, nem mesmo a toda-poderosa família Medici estava livre de golpes, conspirações e tentativas de assassinato, que ocorriam em qualquer lugar. Em 1478, por exemplo, o jovem Juliano de Medici foi assassinado em plena catedral de Florença, alvo de um atentado planejado pela família Pazzi – que também pretendia matar o irmão de Juliano, Lorenzo de Medici, que se salvou ao conseguiu se esconder na sacristia. Em 1559, ano em que Filippo Cavalcanti já estava em Lisboa, outra conspiração contra os Medicis, desta vez para assassinar o grão-duque Cosimo 1º, foi descoberta a tempo.

Conhecida como conspiração Pandolfo Pucci (pelo membro da família Pucci que tomou parte e foi condenado à morte), o planejamento teria contado com participantes de outras famílias, incluindo Bartolomeu Cavalcanti, parente de Filippo. “Ainda que Filippo Cavalcanti não tenha tido nenhuma ligação com o atentado, era prudente que permanecesse longe de Florença”, diz a historiadora Rosa Sampaio Torres, que estuda as ligações dos clã com os movimentos políticos da época. Segundo a historiadora, a trajetória republicana dos Cavalcantis em Florença teria influenciado os movimentos de inconformismo político que marcariam Pernambuco nos séculos seguintes, por exemplo.

Motivações políticas à parte, o fato é que, no Brasil, Filippo Cavalcanti tratou logo de arranjar uma noiva para se associar às famílias importantes da região. E a jovem Catarina de Albuquerque preenchia tais requisitos. Filha do português Jerônimo de Albuquerque (cunhado de Duarte Coelho, donatário de Pernambuco) com a índia Tabira, Catarina era uma legítima mameluca brasileira. 

Conta a história que sua mãe salvou Jerônimo de ser morto pelos tabajaras após o capitão português ser atingido em um dos olhos por uma flecha. Ao casar com a índia, Jerônimo selou a paz com os índios e batizou a esposa com o nome cristão de Maria do Espírito Santo Arcoverde. Com seu casamento, Filippo Cavalcanti não apenas ingressou na família dos donatários portugueses, como também definiu um dos padrões genéticos das famílias brasileiras, segundo pesquisas da Universidade Federal de Minas Gerais, pelas quais 90% dos brasileiros tinham genes europeus do lado paterno e 60%, genes ameríndios ou africanos por parte de mãe.

No total, Catarina e Filippo tiveram 11 filhos (foram 12, mas o primogênito morreu na infância). Um bom número de descendentes, mas não anormal para a época. 

O sogro de Filippo, Jerônimo de Albuquerque, teve 24 filhos, o que lhe valeu o apelido de Adão Pernambucano. Apesar de a prole de Jerônimo de Albuquerque ser maior do que a do genro, por algum motivo o sobrenome Cavalcanti aparece em maior quantidade nas gerações seguintes”, diz o genealogista Fábio Arruda de Lima, há mais de dez anos dedicado a pesquisar a origem dos sobrenomes de famílias nordestinas por meio dos engenhos da região. 

Para o genealogista Lima, o sobrenome pode ter se espalhado graças a um reforço feminino. “Muitas mulheres preservaram o sobrenome associado ao do marido, formando relações entre os Cavalcantis e outras famílias importantes, com ramos como Holanda Cavalcanti, Albuquerque Cavalcanti e Acioli Cavalcanti, por exemplo.”


Desde que Fillipo recebeu a doação em 1572 de uma sesmaria para montar o primeiro dos 3 engenhos que viria a ter em Pernambuco, os Cavalcantis se expandiram ligados à açucarocracia local, tendo seus engenhos mais tarde descritos nos relatórios da Companhia das Índias Ocidentais, durante o período da invasão holandesa no Nordeste (1630-1654). A tradição perdurou até o século 19, quando um dos ramos da família em Pernambuco passou a ocupar cargos no Império.

É o caso, por exemplo, dos Cavalcanti de Albuquerque, que por mais de uma vez foram presidentes de Pernambuco (o equivalente ao atual cargo de governador), ocuparam cadeiras na Câmara, no Senado e em ministérios importantes de dom Pedro 2º, como o da fazenda e da guerra, e receberam do imperador o título de visconde. De tanto poder, surgiu nesse período uma estrofe que circulava na região: “Quem nasceu em Pernambuco, há de estar desenganado: ou se é um Cavalcanti ou se é um cavalgado”

Quando, na virada do século 19 para o 20, as plantações de café no Sudeste sobrepujaram as de açúcar no Nordeste, os Cavalcantis já haviam se espalhado por todo o país. No momento em que a presença italiana atingiu o apogeu por aqui, quase mais ninguém associava os Cavalcantis ao florentino que, no século 16, saiu da Toscana para fundar engenhos em Pernambuco. Diferentemente dos recém-imigrados da Itália, os Cavalcantis já tinham mais de três séculos de presença no Brasil. 

Não é à toa que, mesmo quem não tem o sobrenome Cavalcanti pode ser descendente de Filippo. Alguns exemplos: o compositor Chico Buarque de Holanda (descendente dos Holanda Cavalcanti), o escritor Ariano Suassuna (Suassuna foi o nome de um engenho dos Cavalcantis) e o jurista Evandro Lins e Silva. Todos, por sua vez, são primos distantes de PC (Cavalcanti) Farias, do comediante Tom Cavalcante e de outros milhões que tornaram os Cavalcantis uma família brasileiríssima, com ou sem Silva.

O BRASÃO: O brasão original, florentino, era prateado com cruzetas vermelhas. No Brasil, o escudo foi incrementado com outros padrões, como o leão rampante, duas flores-de-lis (um símbolo da origem nobre da família), um elmo de prata com um hipogrifo – criatura lendária com corpo de égua e cabeça de águia.

O POETA: Guido (1255-1300), o mais famoso Cavalcanti florentino, foi amigo de Dante Alighieri, poeta e político célebre. 

Saiba Mais: LIVRO, "Os Cavalcantis", Cássia Albuquerque, Fábio Arruda de Lima, Marcelo Bezerra Cavalcanti e Francisco Antonio Doria, Edições do Jardim da Casa, 2011
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(**) - Foto que ilustra a matéria, é da Carteira de Identidade, de meu avô, Bertolino José Cavalcanti - nascido em 21 de dezembro de 1885 - em Bom Conselho - Pernambuco - falecido em 1966

O suicídio que a grande mídia comete todos os dias


Por Fernando Castilho - Análise e Opinião

Os blogueiros progressistas vêm durante anos denunciando, através de seus textos, a parcialidade com que a mídia trata qualquer assunto que envolva o governo, o partido da presidenta Dilma e a oposição.

Este blogueiro não foge à regra. Já publiquei vários textos sobre a maneira sórdida com que os órgãos de imprensa manipulam o indivíduo comum.

Responsável direta por fatos que ocorreram na História nas últimas décadas, como o suicídio de Getúlio Vargas, e o golpe militar que colocou o país nas trevas durante 21 anos, só para citar dois exemplos dos mais graves, a mídia parece não se importar com o destino do país e de seu povo. E não se importa mesmo.

Seus objetivos são inconfessáveis e prioritários em relação a todo o resto.

Fala-se muito que os órgãos de imprensa estão caminhando para um fim próximo devido ao fenômeno internet. É verdade, mas não é a única.

Pesquisa recente apontou que apenas 13,2% da população sempre acredita no que a mídia publica. Quase o dobro disso, 21,2%, nunca confia no que é dito pelos jornais.

É um dado alarmante e prova definitivamente que o grande motivo pelo qual a mídia se encontra em má situação financeira é sua falta de credibilidade. Afinal, por que alguém compraria ou assinaria um jornal ou revista que falta com a verdade?

Em 2003, no início do primeiro governo Lula, Globo, Folha, Estadão e Abril solicitaram audiência com o presidente. Expuseram a difícil situação em que já se encontravam e pediram ajuda do BNDES. Lula analisou a questão, mas respondeu que o banco não se prestava a socorrer empresas como aconteceu no passado, quando FHC criou o Proer, injetando dinheiro do contribuinte nos bancos privados que se diziam em má situação financeira.

Foi a senha para que a mídia passasse a fazer oposição ferrenha ao governo. Ainda mais depois que, em encontro com FHC, este prometeu que se os tucanos voltassem ao poder, a ajuda estaria garantida.

Nunca me esqueço do divisor de águas da época. A Veja havia feito uma matéria em que criticava o fato do presidente viajar utilizando o avião presidencial da época, o sucatão.

Após uma viagem a China em que Lula fora acompanhado por empresários e governadores interessados em fechar negócios com aquele país, Veja entrevistou o governador Geraldo Alckmin que afirmou que o sucatão voava como um pássaro, até batia asas.

Era mais que urgente que o governo brasileiro aposentasse o sucatão!

Apenas algumas semanas depois, Lula anunciou que o governo compraria uma nova aeronave.

Pois não é que em uma edição que marcaria seu novo estilo dalí para frente, a revista atacou fortemente a decisão do presidente? Foi a partir dalí que apareceu o colunista Diogo Mainardi, contratado especialmente para malhar o presidente em todas as edições futuras.
Como ter credibilidade em uma revista assim?

A maior bandidagem de Veja foi cometida às vésperas das eleições presidenciais quando uma matéria de capa afirmava com todas as letras que Dilma e Lula sabiam do esquema da Petrobras, sem que nenhum dado ou fonte fosse apresentado no conteúdo interno. A tábua de salvação seria Aécio. Mas não deu. E agora, com o depoimento de Alberto Youssef, a Veja acaba de ser pega na mentira.


É certo que uma porcentagem expressiva de leitores continua fiel. São aqueles que foram sendo formados pelas opiniões da revista ao longo dos anos, ou que são claramente de direita. Certamente, todos os que saíram às ruas em 16 de março pedindo o impeachment de Dilma e a volta da ditadura, são leitores de Veja.

Veja tem dois genéricos: Época, da Globo e IstoÉ. As três estão indo para o mesmo caminho, o buraco.

Um leitor de meu blog perguntou uma vez se eu queria a falência da Veja. Claro que não, respondí. Quero que a revista adote uma posição isenta, imparcial, diante dos fatos. Se não for assim, que assuma em editorial que se trata de uma publicação de direita destinada a combater o governo do PT. Só isso.

A Folha de São Paulo é outro exemplo de hipocrisia. Afirma que é plural, isenta, neutra. Porém, é só verificar suas manchetes para se perceber claramente que ela é singular.

O Estadão está há anos à venda, sem que apareça um comprador. Talvez este nunca apareça pois o trabalho de reconstrução da imagem do jornal para atrair mais leitores seria muito custoso, demandaria muito tempo e não valeria a pena.

Entre os grandes, resta a Globo. Após comandar corações e mentes durante tanto tempo, o grupo percebeu, e reconheceu em editorial, que ao se derrubar Dilma Roussef da presidência, sem que haja sequer uma acusação contra ela, estaria aceso o estopim de uma grande convulsão social que levaria o país à uma crise política e econômica sem precedentes. E isto afetaria tremendamente sua já tão delicada situação. Só por isso. Nada de preocupação com o povo.

Os jornais já anunciaram inúmeras vezes a queda da presidenta, a prisão de Lula e os crimes dos petistas. Nada disso ocorreu, a não ser a prisão de Vaccari e de Dirceu (este novamente sem nenhuma prova).

Mas la crème de la crème dos métodos persuasivos com que a mídia ''trabalha'' a mente de seus leitores, tele-espectadores e ouvintes são as manchetes.

Via de regra as manchetes não condizem com os textos ou vídeos. Podem verificar.

Ontem mesmo o Uol publicou um vídeo da CPI da Petrobras no Senado cujo título dizia que o delator Alberto Youssef afirmava que Dilma e Lula tinham conhecimento da corrupção na Petrobras. Ao abrir o vídeo, Youssef dizia simplesmente que ele não sabia de nada. Que talvez outro delator pudesse saber.

Em março deste ano, a agência Reuters publicou uma entrevista com FHC. Nela, a agência publicara que o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco, disse ter começado a receber propinas em 1997, ainda sob o governo FHC. Entre o sexto e o sétimo parágrafos, logo após a citação de Barusco, aparecia entre parênteses a observação “Podemos tirar, se achar melhor”. Foi um ato falho da redação que esqueceu de retirar a frase, mas que expôs claramente como a mídia se comporta para poupar os tucanos.


E ontem ocorreu um fato gravíssimo no noticiário do Uol, do grupo Folha.
O portal publicou às 19:37 a manchete: ''Youssef e Costa confirmam repasse de propina a Aécio e Sérgio Guerra''.

Menos de uma hora mais tarde, às 20:24, a manchete já havia mudado: ''Delatores Youssef e Costa mencionam repasse de propina a tucanos''.

Alguém dirá: ''ah, mas a mudança é pequena. Estão falando de tucanos, o que dá na mesma.''

Não dá. A citação do nome é forte e fiel aos fatos. O termo ''Tucanos'' é muito genérico.

Provavelmente o próprio senador telefonou para a Folha e exigiu a retirada da manchete e talvez até da matéria, mas o portal considerou que não poderia simplesmente sumir com a notícia. Resolveu então omitir o nome de Aécio. Como a maioria das pessoas lê somente as manchetes, o caso estaria resolvido.

Porém os prints das manchetes antes e depois viralizaram na internet, a mesma internet que hoje é algoz da grande imprensa e não perdoa.

A Folha ainda desconhece esse poder.

O que também não se entende é o por quê do governo insistir em pagar publicidade institucional caríssima para uma mídia que insiste em manipular fatos, omitir e mentir. Excesso de republicanismo.

Talvez não seja preciso criar uma lei de meios para a nossa mídia. Do jeito como as coisas vão caminhando, vai bastar que uma feche para que todas as outras também caiam em efeito dominó.

A única dó é com relação aos jornalistas que ficarão desempregados. Mas enfim, se eles se prestam ao papel de publicar somente aquilo que seus patrões exigem, de que eles servem?, afinal?

26.8.15

É o judiciário servindo a quem?


Por Marco Antonio Piva (*)

Tem gente no Judiciário brasileiro ganhando mais de 210 mil reais por mês! Isso mostra que a luta contra a corrupção na sociedade moderna é, antes de mais nada, o exercício do cinismo.

Dito de outra forma, é uma cruzada moralista seletiva por natureza porque a tendência é culpar de forma indiscriminada os setores políticos e sociais que não nasceram das classes dominantes e, em algum momento da história, se opuseram à secular dominação política e econômica. Vejamos o que acontece no Judiciário, poder ao qual a sociedade tem pouco acesso e nele não vota.

Em abril deste ano, a folha de pagamento dos magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região apontou um pagamento líquido de R$ 211.734,15 para o desembargador federal Osvaldo Moacir Alvarez e de R$ 205.894,63 para o desembargador José Morschbacher, ambos aposentados.

Como eles e outros colegas que não caberiam neste post conseguiram chegar a esses estratoféricos salários quando o teto salarial do funcionalismo público é de R$ 33 mil? O juiz Sérgio Moro talvez tenha alguma dica e a TV Globo poderia investigar mais a fundo. Para mudar de verdade é simples assim.


(*) as informações são baseadas em post do jornalista Gabriel Prioli.

24.8.15

Por que a direita saiu do armário?

Essas manifestações são a prova mais eloquente que os governos do PT não amaciaram a luta de classes, mas a acirraram.

por Emir Sader - Carta Maior

Quando se usa essa expressão, não se está querendo dizer que ela estivesse escondida até recentemente. A direita, na era neoliberal, no Brasil, é representada pelos tucanos e seus aliados e sempre esteve ocupando o campo político como alternativa aos governos do PT.

O que há de novo é a consolidação de um setor de extrema direita na classe média, que teria colocado recentemente as manguinhas pra fora, constituindo-se no fator novo no cenário politico nacional. E que parece que veio para ficar.

Sem discutir a tese da Marilena Chauí – que esse setor insiste em confirmar – de que a classe média seria fascista, é inegável que pelo menos um setor dela assume teses fascistas e o faz da maneira mais escancarada, quase como um clichê, pelos slogans que exibe, pela atitude agressiva e discriminatória, pelo racismo, pelo antiesquerdismo, pelo anticomunismo.

Mas por que agora, há 12 anos do começo dos governos do PT, essa ultra direita sai do armário? Onde estava ela? Por que resolveu sair agora do armário?

Essas manifestações são a prova mais eloquente que os governos do PT não amaciaram a luta de classes, mas a acirraram. Caso os governos do PT fossem apenas uma variante do neoliberalismo – como algumas atitudes sectárias, que não conhecem o país e não sabem das profundas transformações operadas no Brasil desde 2003 – a direita só poderia estar satisfeita, teria que estar comemorando a cooptação de um PT tão expressivo do campo popular – o mais importante de toda a trajetória da esquerda brasileira -, para o seu campo. Menos ainda teria por que se empenhar com todas suas forças para tirar o PT do governo e tentar desqualificar o Lula, para inviabilizar seu retorno à presidência.

Só mesmo porque sentiram que seus interesses estavam sendo afetados, que já não dispunham do governo a seu bel prazer e correm o risco de ver este período se estender muito mais, com uma eventual volta do Lula à presidência, é que a direita saiu do armário e passou a exibir sua cara de ultra direita.

De que forma esses interesses foram afetados? Em primeiro lugar, na prioridade das políticas sociais e na extensão do mercado interno de consumo de massas, com a distribuição de renda que acompanhou a retomada do desenvolvimento econômico. Se interrompeu a política econômica implantada por Collor e continuada por FHC. Seu fracasso abriu os espaços para governos que romperam com eixos fundamentais do neoliberalismo, em primeiro lugar, a prioridade dos ajustes fiscais e a centralidade do mercado.

Em segundo lugar, pela ruptura com o projeto da Área de Livre Comércio das Américas – ALCA -, levado a cabo pelos EUA, em complacência com o governo de FHC, que deu lugar ao fortalecimento dos processos de integração regional, do Mercosul à Celac, passando pela Unasul. Um processo que inclui os estratégicos projetos dos Brics, em que o Brasil tem papel chave, e que desenha um mundo multipolar na contramão dos projetos norteamericanos.

Em terceiro lugar, porque a centralidade do mercado deu lugar a espaços para a recuperação da capacidade de ação do Estado, tanto como indutor do crescimento econômico, como da afirmação dos direitos sociais e como ator nos processos de soberania externa.

A já clássica frase de que “os aeroportos estão virando rodoviárias” segue sendo a mais significativa da reação de setores da classe média à ascensão de amplos setores populares. Afora exacerbada, desde a Copa do Mundo, em que a vaia à Dilma foi como que a abertura da porteira da falta de qualquer respeito por parte de setores da direita.

A campanha eleitoral do ano passado foi um aquecimento em relação ao que se vive agora. Tanto Aécio quanto a mídia, exacerbaram sua linguagem e suas formas de atacar o governo, gerando a ideia de que tudo tinha se tornada insuportável, não apenas a situação das classes privilegiadas, mas o próprio país, pela corrupção e pela suposta incompetência do governo. Pela primeira vez na história do país um candidato a presidente triunfou nas eleições contra praticamente a totalidade do grande empresariado – confirmando como estes consideram que seus interesses fundamentais são afetados profundamente pelos govenos do PT.

Para os que nunca aceitaram que os governos do PT tenham sido qualitativamente diferentes dos governos neoliberais, tudo isso é incompreensível. Na sua incapacidade de apreender a realidade concreta, tem que culpar o PT por tudo. Até pela direita ter saído do armário, usado por alguns para atribuir também aí a culpa ao PT.

Por isso a ultra esquerda não conseguiu, ao longo destes 12 anos – nem no Brasil, nem nos países com governos posneoliberais na América Latina -, construir uma alternativa e esta está sempre situada à direita dos governos do PT. Porque acredita que o os governos do PT são neoliberais, a ultra esquerda não compreende a realidade do Brasil hoje e não consegue construir raízes no seio do povo.

O PT é responsável pela saída da direita – e da ultra direita – do armário, porque afetou profundamente os seus interesses.

23.8.15

Golpe de Classe: Fortuna de ricos brasileiros não paga Imposto de Renda (São mais de R$ 200 bi por ano isentos)


Lei de 1995 beneficia 71 mil brasileiros ricos que não pagam Imposto de Renda. Fim da isenção renderia meio ajuste fiscal.

André Barrocal, via CartaCapital e reblogado do Blog Limpinho e cheiroso

O leão do Imposto de Renda mia feito gato com os ricos, como atestam dados recém-divulgados pela própria Receita Federal. Os maiores milionários a prestar contas ao fisco, um grupo de 71.440 brasileiros, ganharam em 2013 quase R$200 bilhões sem pagar nada de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Foram recursos recebidos por eles, sobretudo, como lucros e dividendos das empresas das quais são donos ou sócios, tipo de rendimento isento de cobrança de IRPF no Brasil.

Caso a bolada fosse taxada com a alíquota máxima de IRPF aplicada ao contracheque de qualquer assalariado, de 27,5%, o País arrecadaria R$50 bilhões por ano, metade do fracassado ajuste fiscal arquitetado para 2015 pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Detalhe: os 27,5% são a menor alíquota máxima entre todos os 116 países que tiveram seus sistemas tributários pesquisados por uma consultoria, a KPMG.

A renda atualmente obtida pelos ricos sem mordidas do IRPF – R$196 bilhões em 2013, em números exatos – tornou-se protegida da taxação há 20 anos. No embalo do Consenso de Washington e do neoliberalismo do recém-empossado presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo aprovou em 1995 uma lei instituindo a isenção.

O paraíso fiscal foi criado sob duas alegações. Primeira: as empresas responsáveis por distribuir lucros e dividendos aos donos e sócios já pagam IR como pessoa jurídica. Segunda: com mais dinheiro no bolso, os ricos gastariam e investiriam mais, com vantagens para toda a economia. Argumentos com cheiro de jabuticaba, sendo que o segundo foi recentemente derrubado pelo Fundo Monetário Internacional em um relatório sobre o qual pouco se falou no Brasil. Na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), organismo a reunir 34 países desenvolvidos, só a Estônia dá a isenção.



“No Brasil, quem mais reclama são os que menos pagam impostos”, diz Marcio Pochmann, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “A Receita é uma mãe para os ricos, o Ministério da Fazenda é o ministério social dos ricos.”

A boa vida garantida pelo fisco aos donos e sócios de empresas ajuda a explicar algo curioso. O Brasil tornou-se uma pátria de empresários nos últimos tempos. Possui mais gente nesta condição (7 milhões apresentaram-se assim na declaração de IR de 2014) do que a trabalhar como empregado do setor privado (6,5 milhões). É a famosa terceirização, com profissionais contratados na qualidade de PJ, não via CLT.

A transformação de trabalho em capital é um fenômeno mundial, mas parece ainda mais “disseminada” e “impetuosa” por aqui, diz o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas e autor do estudo Imposto de Renda e Distribuição de Renda e Riqueza no Brasil. Para ele, é urgente debater o assunto.

“O governo comemorava uma redução da concentração da renda, mas só considerava a de salários e a declarada nas pesquisas censitárias”, afirma Afonso. “Se formos considerar também o declarado ao Imposto de Renda, se descobre que daquelas pesquisas escapam parcela crescente e majoritária das rendas de brasileiros de classe média e alta, que passaram a receber como pessoa jurídica.”

O fim da isenção de IRPF sobre lucros e dividendos, conta um ministro, era uma das medidas no bolso do colete de Dilma Rousseff para ajudar no ajuste fiscal. O problema, diz este ministro, é o provável boicote do Congresso contra qualquer tentativa de taxar mais o “andar de cima”. O Palácio do Planalto não quer comprar briga em vão.

Repleto de políticos ricos e devedores de gratidão a empresários financiadores de suas campanhas, o Congresso tem uma resistência histórica a corrigir as injustiças do sistema tributário brasileiro. A Constituição de 1988 previu, por exemplo, a cobrança de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a nação espera pela aprovação de uma lei a tirar a taxação do papel. FHC chegou a propor tal lei. Mas foi como senador, antes de chegar ao Planalto.

Vez ou outra, algum parlamentar anima-se a propor tal lei. No início do ano, foi a vez da deputada carioca Jandira Feghali, líder do PCdoB, com a preocupação de direcionar os recursos só para a saúde. Com seis mandatos seguidos, ela não se ilude com a chance de aprovação de ideias como esta ou a taxação de jatinhos e iates com IPVA, outra proposta dela. “Esse é um dos Congressos mais ricos e mais influenciáveis pelo poder econômico da nossa história”, diz.

Os dados recém-divulgados pela Receita Federal sobre o IRPF talvez possam ajudar a contornar tal resistência. Neste trabalho, o fisco separou os contribuintes em onze faixas de renda, variáveis de meio salário mínimo a 160 salários mínimos mensais. Em cada categoria, podem ser vistos o número de pessoas ao alcance do Imposto de Renda da pessoa física, seu patrimônio, renda, benesses e tributação efetiva. É a mais completa e detalhada compilação de dados já feita pelo leão.

Em 2014, houve 26,5 milhões de declarações de IRPF. Aquelas 71.440 pessoas com renda isenta de quase R$200 bilhões estão no topo da pirâmide, faixa de renda superior a 160 salários mínimos por mês. Juntas, elas detêm 29% do patrimônio e 22% da renda nacionais. É como se cada uma tivesse salário mensal de R$341 mil e bens de 17,6 milhões. Apesar da riqueza, o IRPF pago por elas em 2013 somou míseros R$6,3 bilhões. Ou só 5,5% da arrecadação com IRPF.

Dados deste tipo são apresentados pelo economista francês Thomas Piketty no livroO capital no século 21, bíblia para os interessados em saber mais sobre a concentração de renda pelo planeta. O Brasil ficou de fora da obra justamente porque a Receita não tinha os dados de agora para fornecer antes. Espera-se que os acadêmicos possam estudá-los daqui para a frente.

Um dos interessados no tema é diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, André Calixtre. No fim ano passado, o economista concluiu um estudo chamadoNas fronteiras da desigualdade brasileira, no qual sustentava que a distância entre ricos e pobres no País era bem maior em termos patrimoniais do que em termos de renda. E que esse padrão histórico havia se mantido apesar da distribuição de renda vista na década passada. O trabalho partia das declarações de bens entregues por candidatos a prefeito à Justiça Eleitoral em 2102.

Em uma primeira análise sobre os dados da Receita, Calixtre viu sua hipótese se confirmar. Entre 2007 e 2013, diz ele, o número de declarantes de IRPF a ganhar até cinco salários mínimos caiu de 54% para 50%, enquanto os que recebem acima de 20 mínimos permaneceu em 8,4%. Ao mesmo tempo, o estrato intermediário, a receber entre 5 e 20 mínimos mensais cresceu de 37,2% para 40,8%.

O rendimento tributável pela Receita detido por cada segmento sofreu a mesma alteração no período de 2007 a 2013. O pessoal de renda baixa morde agora uma fatia maior (de 20,9% para 21,9%), o pelotão do meio idem (de 44,2%para 47,8%), enquanto a turma do topo fica com um pouco menos (de 34,9% para 30,4%).

O problema, diz Calixtre, é que em termos patrimoniais praticamente nada mudou neste período de seis anos. As pessoas a receber até cinco salários mínimos ainda ficam com 14% do valor dos bens declarados ao fisco, aquelas situadas entre 5 e 20 têm os mesmos 27% e o andar de cima (mais de 20 mínimos) segue com 57%. “Democratizamos a renda, falta democratizar a propriedade privada no Brasil”, afirma.

Lê também sobre o tema aqui no Blog clicando nos links abaixo:

22.8.15

Igreja Assembleia de Deus intermediou propina de Cunha, aponta denúncia


Eduardo Cunha recebeu propina por meio da Assembleia de Deus, revela trecho da denúncia formalizada pela Procuradoria Geral da República. PGR pede que presidente da Câmara devolva 80 milhões de dólares aos cofres públicos
Por Pragmatismo Político*

Parte da propina paga ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no esquema de fraudes da Petrobras teria sido feita por meio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Segundo consta na denúncia da Procuradoria-Geral da República, o operador do PMDB no esquema de fraudes na estatal, Fernando Soares – vulgo Fernando Baiano – orientou o lobista Júlio Camargo, que prestava serviços para a Toyo Setal, a efetuar dois depósitos no valor de 250 mil reais para a igreja. As informações foram divulgadas no portal UOL.

Segundo a denúncia, Baiano seria “sócio oculto” de Cunha nas fraudes. Os dois depósitos foram feitos no valor de 125 mil reais em 31 de agosto de 2012 pelas empresas Treviso e Piemonte, pertencentes a Camargo.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma na acusação que Camargo nunca fez qualquer tipo de doação à igreja e os depósitos tiveram a única finalidade de quitar dívidas com o deputado por conta do contrato entre a coreana Samsung e a japonesa Mitsui no aluguel e venda de dois navios sondas da Petrobras. Os contratos somaram 1,2 bilhão de reais e teriam gerado 80 milhões de dólares em propinas aos lobistas e a Cunha.

Ainda de acordo com o procurador-geral, “é notória a vinculação de Eduardo Cunha com a referida igreja. O diretor da referida igreja perante a Receita Federal é Samuel Cássio Ferreira, irmão de Abner Ferreira, pastor da Igreja Assembleia de Deus de Madureira, no Rio de Janeiro, que o denunciado frequenta. Foi nela inclusive que Eduardo Cunha celebrou a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, conforme amplamente divulgado pela imprensa”.

A acusação ainda cita um encontro que teria havido entre Fernando Baiano, Júlio Camargo e Eduardo Cunha em um prédio no Rio de Janeiro. O encontro teria ocorrido na avenida Afrânio de Melo Franco, no Leblon. Segundo consta da denúncia, Cunha e Baiano teriam chegado em uma Range Rover e estacionado em um prédio vizinho a onde ocorreu a reunião. Foram identificados registros de chamadas de rádio de Baiano nas imediações e o ingresso de seu veículo neste estacionamento. Nesta reunião teria sido exigido por Cunha a Camargo a propina de 5 milhões de dólares.
*Com informações do UOL e Carta Capital

Foto: Câmara dos Deputados

21.8.15

OAB - SP seria reprovada no exame da OAB

OAB - SP errou de instância na ação contra redução de velocidade nas marginais


Jornal GGN - Por partir de uma decisão municipal, a ação que contestava a redução do limite de velocidade das marginais Tietê e Pinheiros, na cidade de São Paulo, foi enviada pela OAB-SP à Justiça Estadual. Mas a entidade esqueceu-se que, como parte do processo, a própria Ordem tem competência federal e, por isso, as ações devem ser endereçadas à Justiça Federal.

De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Defesa (Ibradd), Roberto Parentoni, um candidato ao Exame da Ordem que cometesse o "erro crasso" seria reprovado na prova.

Do Painel Acadêmico

OAB-SP enviou ação contra redução de velocidade nas marginais para instância errada

Por Igor Truz

Processo deveria ser proposto na Justiça Federal, afirmou juiz; para especialista, erro cometido geraria reprovação no Exame de Ordem

Nesta quarta-feira (19/8), o juiz Anderson Suzuki, da 11ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), rejeitou a Ação Civil Pública proposta pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo) que contestava a redução do limite de velocidade das marginas Tietê e Pinheiros na cidade de São Paulo. Segundo a decisão, a entidade errou ao entrar com o processo na Justiça Estadual.

A falha foi levantada pela defesa do município de São Paulo. A prefeitura apontou que o caso deveria ser apresentado à Justiça Federal. A tese foi acolhida pelo magistrado. No acórdão, o juiz destaca que, em 2006, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os presidentes de seccionais da OAB exercem função delegada federal.

“Acolho a preliminar de incompetência da Justiça Estadual para o julgamento desta ação, por entender que a Ordem dos Advogados do Brasil constitui um serviço público independente, categoria impar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro, com atribuições institucionais eminentemente federais, tendo a Justiça Federal como competente para julgar a presente ação, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal”, decidiu Suzuki.

Para o presidente do Ibradd (Instituto Brasileiro do Direito de Defesa), Roberto Parentoni, o erro cometido foi grave. Segundo o especialista, se um candidato ao Exame de Ordem cometesse um erro parecido em uma prova do certame, seria reprovado.

“A Diretoria da OAB-SP cometeu um erro crasso, que desmoraliza toda a Advocacia do Estado de São Paulo. Todo bacharel em Direito que não acertar o endereçamento de uma peça processual para o tribunal correto será reprovado na 2ª Fase do Exame de Ordem, porque isso é básico no exercício de nossa profissão. A Advocacia bandeirante não pode mais ficar nas mãos de dirigentes que só trazem danos irreparáveis à imagem e credibilidade de nossa classe”, disse Parentoni.

A redução dos limites de velocidade nas marginais completa um mês de vigência nesta quinta-feira (20/8). Segundo determinação da Prefeitura Municipal, desde o dia 20 de julho a velocidade máxima permitida nas pistas expressas passou de 90 km/h para 70 km/h; na central de 70 km/h para 60 km/h; e na local de 70 km/h para 50 km/h.

Números divulgados pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) ontem (19/8) apontam que o número de acidentes nas marginais caiu 30% desde a implantação das novas velocidades. Entre 20 de julho e 14 de agosto, 78 pessoas se feriram em colisões ocorridas nas vias. No mesmo período do ano passado, o número era de 110 feridos.

Ainda de acordo com a Companhia, o primeiro mês da medida também registrou uma redução de 10% nos índices de congestionamentos das marginais.

Eduardo Cunha é inocente


Por Reinaldo Del Dotore

Eduardo Cunha representa, em minha opinião, o que pode haver de pior no Poder Legislativo brasileiro. Defensor de teses retrógradas, operador de interesses de grupos ultraconservadores que desejam que o Brasil seja eternizado como país secundário e subserviente para que possam continuar a enriquecer à custa de milhões de cidadãos. Fanático religioso que patrocinou, nas dependências da Câmara dos Deputados, um descabido culto, verdadeira ofensa ao Estado laico constitucional e a todos os brasileiros que professam religião diferente da dele e também a agnósticos e ateus. Um déspota desequilibrado que envergonha o Brasil diante da maioria dos países do mundo. Fosse apenas mais um deputado, já seria uma presença lamentável na Câmara, mas, presidente que é daquela casa legislativa, demonstra que o processo político brasileiro produz teratologias mastodônticas. Será certamente relegado aos rodapés dos livros de História, como uma virulenta chaga que infectou nosso parlamento.

Dito isto, pergunto: Eduardo Cunha é culpado do crime de corrupção, pelo qual foi denunciado ontem pela Procuradoria Geral da República ao STF? Não. Explico.

Uma típica ação penal pública tem, grosso modo, as seguintes fases (e a explicação a seguir é realmente bastante resumida):

1. Inquérito. É a investigação pela Autoridade Policial Num crime de competência da justiça estadual (ex.: crime de roubo), essa autoridade é o Delegado de Polícia, ao passo que em crimes como o que Cunha teria cometido a competência é da Polícia Federal.

2. Denúncia. O Ministério Público, uma vez convencido, em função do relatório do inquérito e de eventuais diligências adicionais que tenha determinado, quanto à materialidade e à autoria do crime, oferece denúncia ao Juiz competente para o julgamento da ação. (Esta é a fase em que se encontra a ação penal relativa ao suposto crime cometido por Eduardo Cunha.)

3. Julgamento em primeira instância. Num crime "comum", de competência da justiça estadual, o juiz natural é um juiz de vara criminal (em comarcas em que não há especialização de varas, a competência é do juiz "Bom Bril" da comarca). Em caso de crime federal, a única diferença é que as varas competentes são as criminais federais. No caso de Eduardo Cunha, não há esta fase em função de detalhes que explicarei adiante.

4. Julgamento em segunda instância. O réu, uma vez condenado (ou não) na primeira instância, pode ser julgado (e geralmente é) em segundo grau de jurisdição. Nos crimes comuns, essa instância é o Tribunal de Justiça da respectiva unidade da Federação. Para crimes federais, a competência recai sobre os Tribunais Regionais Federais daquele estado. Mais uma vez, a ação contra Eduardo Cunha Eduardo Cunha não transitará por essa instância.

5. Julgamento por cortes superiores. Sob determinadas condições, se atendidos alguns parâmetros, crimes já julgados nas duas instâncias inferiores podem ser apreciados por cortes superiores, especialmente (mas não apenas) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso o réu seja condenado em segunda instância (ou em cortes superiores, nos casos em que esse terceiro grau de jurisdição seja admissível), e decorridos prazos legais após os quais não caiba mais qualquer recurso, pode-se considerar que ele é tecnicamente culpado, tendo havido o "trânsito em julgado" da ação penal, ainda que eventualmente já tenha começado a cumprir pena (que será sempre pena antecipada se iniciada antes desse "trânsito"). Antes disso, nunca! Há quem defenda que o réu possa ser considerado culpado após a condenação em primeira instância (a meu ver, uma temeridade, um risco jurídico e institucional gravíssimo) ou em segunda instância (uma tese interessante, digna de ser discutida). O ordenamento jurídico brasileiro, porém, determina, reitero, que o réu só deixará de ser "inocente" após o trânsito em julgado na mais alta instância admissível para o caso.

Eduardo Cunha, em função do cargo que ocupa -Deputado Federal- tem como juízo competente original o próprio STF. Ele não pode ser julgado em primeira e segunda instâncias, como os cidadãos comuns, e o STF é, na verdade, primeira e única instância à qual está sujeito. (Outro dia explico por que acho que esse "foro privilegiado" não é tão privilegiado assim - ao contrário.)

A ação que aponta como suposto autor do crime de corrupção o Deputado Eduardo Cunha nem sequer foi objeto, ainda, de análise e deliberação pelo Ministro relator. Há várias fases a serem transpostas até que, eventualmente, chegue-se ao trânsito em julgado de uma eventual condenação criminal de Cunha. Assim, reafirmo: nesta fase, Eduardo Cunha não é culpado de crime algum. Tecnicamente, ele é inocente. A presunção da inocência penal é um dos maiores avanços jurídicos já alcançados pela Civilização, e o Brasil, corretamente, prestigia em sua própria Constituição essa garantia.

Eu, diversas vezes, me insurgi contra a "condenação", por parte da opinião pública, muito antes do trânsito em julgado de ações penais (e frequentemente antes mesmo da própria existência da ação) de políticos ou de personalidades outras (especialmente jornalistas) com cujas teses e ideias eu concordo. Por uma questão de coerência, devo rechaçar igualmente a hipótese de haver condenação "informal" a alguém que, ainda que represente política e ideologicamente tudo o que eu repudio, encontre-se nas mesmas condições.

Que fique bem claro: não se trata, este artigo, de defender politicamente Eduardo Cunha - e as palavras iniciais deste texto são bem claras quanto a isto. Não se trata também da minha opinião quanto ao suposto crime cometido por Cunha, pois, a meu ver, ele é mesmo um corrupto. Não é nada disso. O que afirmo é que o ordenamento jurídico brasileiro deve ser respeitado para todos, e não apenas para aqueles com quem simpatizemos ou concordemos. Minha opinião, neste caso, não passa disso mesmo: opinião. A opinião pública, idem.

20.8.15

Parte dos manifestantes é cúmplice da corrupção

Tentei descobrir o autor da foto, porém só pude constatar que a lanchonete "Coxinha de Montão" fica em Sorocaba - SP

Por Bepe Damasco - 247

Eles se dizem indignados com a corrupção no Brasil. Mentira. Não se viu no último domingo uma faixa, uma bandeira ou um miserável cartaz contra o financiamento empresarial de campanhas, mãe de nove entre dez esquemas de corrupção.

Eles acusam o PT de ter inventado a corrupção no Brasil, pregam prisão, cadeia e morte para Lula e Dilma, mas são incapazes de defender a reforma política, com soberania popular através de plebiscito, e Constituinte exclusiva, única maneira de mudar radicalmente o jeito de se fazer política no país.

Eles encenam um ardor patriótico e uma indignação civil contra a "roubalheira" que valem tanto quanto uma nota de três reais. Fala sério, só pode estar de sacanagem quem se diz inimigo figadal da corrupção, mas poupa Eduardo Cunha. Só pode ser entendido como deboche, ou expressão de profunda ignorância, o lema "Somos todos Cunha" adotado no domingo.

Eles apontam o dedo acusador contra os adversários da mídia mais canalha do planeta, que lhes faz a cabeça, mas entre eles, aposto, grassa gente que sonega impostos, corrompe o guarda para se livrar de multas de trânsito, faz de tudo para não pagar os direitos de suas empregadas domésticas e usa o tal "jeitinho brasileiro" da pior maneira possível, para levar vantagem em tudo.

Na sua opereta bufa de quinta categoria, deliram que vão refundar a República e extirpar o mal dos males, a corrupção. Patético. Se a preocupação com a corrupção tivesse algum rasco de sinceridade, começariam por reconhecer que nunca se combateu tanto a corrupção como na era petista, bem ao contrário dos governos de FHC, o queridinho dessa turba, nos quais pontificava um engavetador-geral da República, craque na arte sorrateira de varrer para debaixo do tapete toda sorte de bandalheira.

Se tivéssemos no Brasil outro tipo de imprensa, jornais, rádios e TV teriam a obrigação de informar ao distinto público que pregar ruptura da ordem democrática é crime; que defender o assassinato de autoridades e fazer apologia da violência, idem; que reverenciar a tortura significa ser cúmplice de crime de lesa-humanidade, assim tipificado por vários tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Mas não, aqui tudo isso é ignorado em nome dos objetivos políticos das poucas famílias que controlam as plataformas de comunicação. Ainda bem que um número crescente de pessoas é capaz de observar que em termos de propostas concretas e exequíveis para o avanço do Brasil como nação e para a superação dos seus problemas, nada há que preste nessas manifestações.

Cabe lembrar que a indigência política dos atuais paneleiros em muito se assemelha com os destrambelhados das chamadas jornadas de junho de 2013, com a diferença que os atos de hoje são ainda mais obscurantistas e assumidamente mais golpistas. Assim como desapareceram os black blocs, vítimas de inanição política, o movimento dos dias de hoje também tem os dias contados. 

Na melhor das hipóteses, seguirá promovendo micaretas dominicais cada vez menos concorridas. Isso no curto e médio prazos, porque projetando o futuro essa turma tem lugar garantido no lixo da história.

Dirceu está quebrado?

José Dirceu (Foto: Divulgação)
Por Fernando Castilho - Blog Análise e Opinião

Deu na Folha:

O juiz federal Sergio Moro mandou bloquear R$ 20 milhões do ex-ministro José Dirceu, mas o Banco Central só encontrou R$ 103.777,40 em duas contas dele, mantidas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. O valor equivale a 0,5% do montante que o juiz mandara bloquear.


A maior parte dos recursos de Dirceu (cerca de R$ 96 mil) foi encontrada na conta que ele abriu para receber doações para pagar a multa aplicada pelo Supremo no julgamento do mensalão, de R$ 971 mil.


Sem os R$ 96 mil que sobraram da vaquinha, ele ficaria com um saldo de R$ 7.834,74. Antes de ser preso, Dirceu dizia que devolveria o valor além da multa que recebera de seus apoiadores.


Leia a matéria completa

Além disso, a Folha lembra que não há histórico de movimentação, então não dá pra saber se as contas foram esvaziadas antes de sua prisão.

Como não dá pra saber? Pelo que me consta, se não há histórico de movimentação, então não há movimentação. Como ele poderia então ter esvaziado a conta?

A empresa de consultoria de Dirceu deve R$ 900 mil reais em impostos. A prestação de R$ 16 mil de um imóvel está atrasada há 2 meses. E Dirceu ainda deve R$ 1 milhão a fornecedores.

O homem está quebrado.

E como poderia ser diferente?

Impossibilitado de trabalhar enquanto estava preso, suas contas só faziam acumular.


O que Moro pensou que iria encontrar? R$ 20 milhões dando sopa numa conta bancária?

Os R$ 39 milhões provenientes de consultorias à empresas ao longo de sete anos ( R$ 5,5 milhões por ano, R$ 460 mil por mês) foram usados para pagar os consultores, funcionários, alugueis, impostos outras despesas e suas próprias retiradas, que devem ter sido utilizadas para pagar seus advogados durante o processo do mensalão, o que não deve ter saído barato.

E agora, como fica Moro?

Interessante ver como Dirceu, que embora tenha sido condenado com base no Domínio do Fato, ou seja, sem as necessárias provas, é o culpado de sempre.

Interessante como seu julgamento feito por pessoas comuns, que não tiveram acesso ao processo, que não sabem nada de Direito, que se recusam a pensar sobre o assunto, repetindo à exaustão aquilo que a mídia vem publicando sobre ele, sempre se desdobra numa condenação, não importando se há provas ou não, simplesmente por ele ser Dirceu, o segundo em comando e provável sucessor de Lula à época do mensalão.

Sobre sua condenação no mensalão é preciso lembrar o que o jurista conservador Ives Gandra afirmou: Li todo o processo e não encontrei as necessárias provas para incriminá-lo.

Vejam lá, abaixo da notícia da Folha, os comentários.

Dizem que todo o dinheiro está no exterior.

Dizem que ele sacou tudo antes de ser preso, mesmo isso sendo impossível por falta de registro de movimentação.

Dizem que ele tem que simplesmente ir pra Papuda e pegar prisão perpétua.

Ou seja, a sentença já foi dada por aqueles se movem somente pelo ódio e não pela racionalidade.

Vamos ver agora onde Moro vai procurar o dinheiro de um homem cujo sigilo bancário foi quebrado, cujo sigilo de comunicações (ligações telefônicas e e-mails) foi quebrado e cujo registro de encontros e reuniões em seu gabinete não revela nada que o condene.

Como disse Joaquim Barbosa, se não há registro de nada, é porque o homem é um bandido extremamente cuidadoso para não deixar rastros.

Pelo jeito, as coisas andam meio invertidas na Terra de Santa Cruz...

19.8.15

Manifestante paulista é seletivo contra a corrupção


dois pesos
Manifestante paulista tem boa renda e instrução, mas é seletivo contra a corrupção

Mensalão petista é considerado grave por 99%, assim como a corrupção na Petrobras. Operação Zelotes, que investiga sonegação por grandes empresas e milionários, é considerada grave por apenas 58,8% 

por Rodrigo Gomes, da RBA 

         
São Paulo – Manifestantes que foram à Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo (16), pedir o impeachment da presidenta Dilma Rousseff têm percepção diferenciada quando questionados a respeito da gravidade dos esquemas de corrupção denunciados no país. Pesquisa realizada por professores da USP e da Unifesp na manifestação mostra que os antipetistas misturam ideias antidemocráticas com outras que aprofundariam a democracia, ao pensar em soluções para o momento do país.

O mensalão petista é considerado grave por 99% dos manifestantes, mesma avaliação da corrupção na Petrobras, investigada pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Já o mensalão tucano tem a mesma percepção de gravidade para 80% deles. E a Operação Zelotes, que investiga sonegação de impostos estimados em R$ 19 bilhões por grandes empresas e milionários brasileiros por meio de suborno a integrantes do Conselho Administrativo de Recurso Fiscal (Carf), foi considerada grave por apenas 58,8% dos indignados com a corrupção.

O número de respostas “não sei” nesses casos também é revelador: 12,6% sobre o mensalão tucano. A corrupção no Metrô paulista, 7,4%. E a Operação Zelotes, 38%.



Os dados da pesquisa revelam ainda que os manifestantes têm uma percepção confusa do que poderia ser feito para resolver a crise. Quando perguntados sobre a solução para o atual momento, revelam acreditar em salvadores da pátria. A maioria concorda que a solução seria “entregar o poder para um político honesto” (87,7%). Outros 63,7% consideram que o melhor seria um juiz honesto governar o país. E 28,2% afirmam que é melhor os militares assumirem o poder.

Quando instados a dizer o nome de um político ou figura pública que acreditam não estar envolvida com corrupção, espontaneamente, 9,36% deles disseram: Jair Bolsonaro, deputado federal pelo PSC paulista, conhecido por suas declarações homofóbicas, machistas e em defesa da ditadura (1964-1985). Em seguida, aparecem o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa.

A presidenta Dilma é considerada corrupta por 89,6% dos entrevistados. Com avaliação pior, só o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL): 93,8%. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), contra quem não existe nenhuma denúncia ou suspeita de corrupção, foi avaliado como corrupto por 77%. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), tem a mesma avaliação de 41,7% dos manifestantes. E o senador tucano Aécio Neves é considerado corrupto por 37,8%.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de receber US$ 10 milhões em propina no esquema de corrupção na Petrobras e que foi poupado de críticas pelos organizadores do ato de domingo, é considerado corrupto por 70,9% dos manifestantes.

Ao mesmo tempo, 76,8% concordam que seria bom para o país “tomar decisões políticas por consulta popular e plebiscitos”. Outros 59,3% defendem que é preciso fortalecer ONGs e movimentos sociais. E 73,3% disseram ser contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

“Está bem confuso. E esta é uma questão-chave quando se tem uma crise. Ao mesmo tempo que tem uma parte buscando soluções extrapolíticas, tem também tendências de aprofundamento democrático”, destaca o professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP Pablo Ortellado, um dos organizadores da pesquisa.


A posição dos manifestantes destoa das principais lideranças responsáveis pela convocação do ato, defensores de ideais radicalmente neoliberais, como privatizações e redução de impostos. Para 96% dos entrevistados, o Estado deve prover serviços públicos de saúde e de educação para todos. Mesmo a tarifa zero tem aceitação significativa dos manifestantes: 50,4% concordam. A concordância entre organizadores e manifestantes limita-se a considerar a carga de impostos no país alta demais.

“Para nós, o principal achado é esse desacordo com as propostas liberais dos grupos, que pregam o Estado mínimo. Não devemos observar só o que dizem estas lideranças, mas o que pensam as pessoas que estão se mobilizando”, avalia Ortellado.

A manifestação deste domingo foi significativamente menor que a de 15 de março. O Instituto Datafolha estimou a participação em 135 mil pessoas. Foram ouvidas 405 pessoas, sendo que 65,4% têm ensino superior completo, 76% têm acima de 30 anos – sendo 39,5% acima de 50 anos. São 70,9% que ganham acima de cinco salários mínimos, 48,4% ganham acima de dez salários, e 73,6% se identificaram como brancos.

Por fim, dados que revelam o perfil conservador da maioria dos manifestantes se repetiram. Para 86,4% deles, a melhor maneira de conseguir paz na sociedade é aumentando a punição aos criminosos. As cotas raciais não deveriam existir, pois são um tipo de privilégio para 79,5%. Outros 74,8% são contra o programa Mais Médicos e 48,7% defendem que “estrangeiros que pedem asilo tiram trabalho dos brasileiros e não deveriam ser aceitos no país”.

Mas ainda aqui houve certa contradição nos posicionamentos. Para 50,3%, a maconha deve ser legalizada, 60,5% não discriminam relações homoafetivas e 78,8% discordam que a roupa de uma mulher seja justificativa para estupro.